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O Poder Judiciário e Pena Privativa de Liberdade: Investigação dos Discursos e das Práticas dos Juízes no Âmbito da Aplicação da Pena

DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v4n2p389-422

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Gerlis P. Surlo1

 

Resumo: A violenta perturbação do sistema penitenciário leva ao questionamento da eficácia da aplicação da pena privativa de liberdade. O objetivo deste trabalho busca investigar, mediante entrevistas a juízes e análise das decisões judiciais em processos criminais, a relação entre o discurso e a prática do Poder Judiciário no âmbito da aplicação das penas privativas de liberdade. As entrevistas foram realizadas nas cidades de Ouro Preto, Mariana, Viçosa, Itaúna, Nova Lima e Contagem, no Estado de Minas Gerais. Não há, ainda, estudos realizados no sentido de investigar as implicações desses fatos, e do questionamento da eficácia e da justificação da pena privativa de liberdade, nos discursos e nas práticas dos membros do Poder Judiciário. As análises comparativas entre os discursos de justificação, apresentados nas entrevistas, as decisões judiciais e os acórdãos recolhidos junto ao Tribunal de Justiça, foram desenvolvidas paralelamente na medida em que as entrevistas se realizavam.

Palavras-chave: Poder Judiciário. Pena Privativa de Liberdade. Sistema Penitenciário.

 

Abstract: The violent disruption of the prison system leads one to question the effectiveness of the implementation of deprivation of liberty. This study seeks to investigate, through interviews with judges and analysis of judicial decisions in criminal cases, the relationship between discourse and practice of the Judiciary in the enforcement of custodial sentences. The interviews were conducted in the cities of Ouro Preto, Mariana, Viçosa, Itaúna, Nova Lima and Counting in the state of Minas Gerais. There's also studies to investigate the implications of these facts, and questioning the effectiveness and justification of deprivation of freedom, discourse and practices of members of the Judiciary. Comparative analysis of the discourse of justification, in the interviews, judicial decisions and judgments obtained from the Court, were developed in parallel in that the interviews took place.

Key words: Judiciary. Custodial sentence. Prison system.

 

1 Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto - Minas Gerais. Advogado

 

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