Купить СНПЧ А7 Архангельск, оперативня доставка

crosscheckdeposited

Direito à Saúde: Atuação Jurisdicional Frente à Implementação do SUS

DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v4n2p480-525

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/rvmd/index 

downloadpdf

Rafaela Benevides1

 

Resumo: O Estado de Direito nasce de uma filosofia política que o justifica exatamente pela necessidade de dar proteção, mesmo porque irá operar na defesa de direitos. Infere-se, assim, que a partir do momento em que o Estado constitui-se em Estado Democrático de Direito, dentre suas características encontra-se, a formação dos Direitos Fundamentais. Objetiva-se nesta pesquisa analisar a atuação jurisdicional na condução e na implementação do SUS em prol do direito à saúde. Utilizando o método dogmático, parte-se da estruturação do direito à saúde, percorrendo-se de forma sintética a análise do sistema, SUS, com o intuito alcançar o caminho da universalidade. Sugere-se, o Poder Judiciário como mais um gestor na implementação do modelo institucional SUS; gestor, no âmbito de fiscalizador, exercendo sua função de controlador jurídico.

Palavras-chave: Direito à Saúde. Sistema Único de Saúde. Atuação jurisdicional.

 

Abstract: The rule of law is born of a political philosophy that justifies that the need for protection, because it will operate in advocacy. It follows therefore that from the time when the state is in a democratic state of law, among its features is the formation of Fundamental Rights. The objective of this research was to analyze the performance review the conduct and implementation of SUS for the right to health. Using the method dogmatic part is structuring the right to health, going to summarize the analysis of the system, SUS, in order to reach the path of totality. It is suggested, the judiciary as another manager in the implementation of the institutional model SUS; manager, under surveillance, exercising its function of controlling law.

Key words: Right to Health. Public Health System. Performance review.

 

1 Advogada, Mestre em Direito pela UNITOLEDO-SP, Professora da Universidade de Cuiabá, Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas da UFMS e do Centro Universitário Toledo de Ensino.

 

Literatura Citada

AITH, Fernando. Políticas Públicas de Estado e de Governo. Instrumentos de Consolidação do Estado Democrático de Direito e de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos. In: Políticas Públicas. Coordenadora Maria Paula Dallari Bucci. São Paulo: Saraiva, 2006.

ALEXY, Robert. Epílogo a Teoria dos Direitos Fundamentais, Revista Española de Derecho Constitucional, nº66, 2002.

AMARAL, Gustavo. Direito, Escassez e Escolha. Em busca de critérios jurídicos para lidar com a escassez de recursos e as decisões trágicas. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

APPIO, Eduardo. Direito das Minorias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

BACHOF, Otto. Normas Constitucionais inconstitucionais. Coimbra: Atlântida, 1994.

BARRETO, Vicente de Paulo. Direitos Fundamentais Sociais: Estudos de Direito Constitucional, Internacional e Comparado. Organizador: Ingo Wolfgang Sarlet. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

BARROSO, Luís R. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: tutelas sumárias e de urgência. São Paulo: Malheiros, 2001.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

BONAVIDES, Paulo. O Estado Social e sua Evolução Rumo à Democracia Participativa. In: Direitos Sociais. Coordenador Cláudio Pereira de Souza Neto e Daniel Sarmento. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.

BUCCI, Maria Paula Dallari. O Conceito de Política Pública em direito. In: Políticas Públicas. Coordenadora Maria Paula Dallari Bucci. São Paulo: Saraiva, 2006.

BRASIL, Constituição Federal, 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2009.

BRASIL. Sistema Único de Saúde. Ministério da Saúde: Normas e Manuais Técnicos. Brasília, 2004.

BRASIL. Ciência e Tecnologia em saúde. Ministério da Saúde: Normas e Manuais Técnicos. Brasília, 2007b.

BRASIL. Vigilância em saúde. Ministério da Saúde: Normas e Manuais Técnicos. Brasília, 2007c.

BREGA FILHO, Vladimir. Direitos Fundamentais na Constituição de 1988. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002.

BRESSER-PEREIRA, L. C. Reforma do Estado para a Cidadania. 1. ed. São Paulo: Editora 34, 1998.

CAPPELLETTI, Mauro. GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.

CANOTILHO, José. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 3. ed. Coimbra: Almedina, 1999.

CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1989.

CURY, Ieda Tatiana. Direito Fundamental à saúde: Evolução, Normatização e Efetividade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

COMPARATO, Fábio Konder. Ensaio sobre o Juízo de Constitucionalidade de Políticas Públicas. In: Estudos em homenagem a Geraldo Ataliba. São Paulo: Malheiros, 1997.

Declaração dos Direitos Humanos. Disponível em http://www.dhnet.org.br. Acesso em 20 de agosto de 2007.

ELEIAS, Jorge. BENEVIDES, Rodrigo P. ABREU, Ricardo V. Análise do Financiamento do SUS. Relatório sobre o financiamento da saúde no Brasil: assegurando a estabilidade do Sistema Único de Saúde. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2004.

FARIA, José Eduardo (Org). Direitos Humanos, Sociais e Justiça. São Paulo: Malheiros, 1994.

FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Direito Fundamental à Saúde. Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 2007.

GIALDINO, Rolando. O direito ao desfrute do mais alto nível possível de saúde. Buenos Aires: 2001.

GOTTEMS, Claudinei J. (Org.) SIQUEIRA, Dirceu P. (Org.). Direitos Fundamentais: da normatização à efetividade nos 20 anos de Constituição Brasileira. 1. ed. Birigui-SP: Editora Boreal, 2008.

HUMENHUK, Hewerstton. O Direito à Saúde no Brasil e a Teoria dos Direitos Fundamentais. Disponível em: <http://jusvi.com/autores>. Acesso em 12 de Dezembro de 2002.

KELSEN, Hans. Jurisdição Constitucional. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

LEAL, Rogério Gesta Leal. Estado, Administração Pública e Sociedade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

LEIVAS, Gilberto Cogo. Teoria dos Direitos Fundamentais Sociais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

MACHADO, Edinilson Donisete. Decisão Judicial sobre Políticas Públicas. Tese (doutorado em direito) PUC-SP. São Paulo: 2006.

MACHADO, Priscila Silva. O direito à saúde e a responsabilidade linear dos entes federados, 2000.

MARINONI, Luiz Guilherme. Direito a Prestações materiais e a Efetividade da Tutela Jurisdicional. Disponível em: < http://www.scielo.br>. Acesso em 15 de outubro de 2004.

MARMELSTEIN, George Lima. Curso de Direitos Fundamentais. Atlas, 2008.

MARTINS, Wal. Direito à Saúde. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

MARTINEZ, S. R. Experiências Metodológicas no Ensino Jurídico. In: Lucinea Aparecida de Rezende. (Org.). Tramando Temas na Educação. 1 ed. Londrina: UEL, 2001.

MASTRODI, Josué. Direitos Sociais Fundamentais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

MELO JORGE NETO, Nagibe de. O Controle Jurisdicional das Políticas Públicas. Salvador: Jus Podivm, 2009.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. São Paulo: Malheiros, 2007.

MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 2009.

MENDES, Àquilas Nogueira. Financiamento, Gasto e Gestão do Sistema Único de Saúde. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/sausoc/v9n1-2/09.pdf>. Acesso em 22 de setembro de 2005.

MORAES, José Luiz Bolzan de. De Sonhos Feitos, Desfeitos e Refeitos Vivemos a Globalização. In: SARLET, Ingo (Org). Direitos Fundamentais sociais: estudos de direito constitucional, internacional e comparado. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

MILANEZ, Daniela. O direito à saúde: uma análise comparativa da intervenção judicial. Rio de Janeiro: Revista de Direito Administrativo, 2004.

OLIVEIRA, Claudia Travassos Evangelina X. G. de. VIACAVA. Desigualdades geográficas e sociais no acesso aos serviços de saúde no Brasil: 1998 e 2003. Ciênc. saúde coletiva. 2006,

PADILHA, Normas Sueli. Colisão de Direitos Metaindividuais e a Decisão Judicial: conteúdo jurídico das expressões. Porto Alegre: ed. Sergio Antonio Fabris, 2006.

PIOVESAN, Flávia. Proteção Judicial contra as Omissões Legislativas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

PULIDO, Carlos Bernal. Fundamento, Conceito e Estrutura dos Direitos Sociais: Uma Crítica a “existem direitos sociais?. In: Direitos Sociais. Coordenador Cláudio Pereira de Souza Neto e Daniel Sarmento. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

ROSEMBERG. Fúlvia. PINTO. Regina. Indicadores Sociais. Revista Brasileira de Crescimento e desenvolvimento humano, 1997.

RODRIGUEZ, Maria Helena. Os direitos econômicos, sociais e culturais: uma realidade inadiável: Revista Trimestral de Debate Fase, v. 31, n. 92, 2002

RUIZ, I. A.; Isadora Vier Machado. Tutelas de urgência e preventivas: aplicabilidade em casos de assédio moral. Revista de Processo, v. 146, p. 132150, 2007.

SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.

SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 1999.

STRECK, Lenio Luiz. O papel da jurisdição constitucional na realização dos direitos sociais fundamentais. In: SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais sociais: estudos de direito constitucional, internacional e comparado. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

SCHWARTZ, Germano. Direito à saúde. Efetivação em uma perspectiva sistêmica. Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 2001.

TINOCO, A.L.A. MODENA, C.M. As políticas populacionais e de saúde e seus reflexos na família. Informe Epidemiol do SUS, v. 5, n. 1, p. 49-58, 1996.

TORRES, Ricardo Lobo. O Mínimo Existencial como Conteúdo Essencial dos Direitos Fundamentais. In: Direitos Sociais. Coordenador Cláudio Pereira de Souza Neto e Daniel Sarmento. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

UGA, M. A. D.; SANTOS, Isabela Soares. Uma análise da progressividade do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Cadernos de Saúde Pública (FIOCRUZ), Rio de Janeiro, v. 22, n. 8, 2006.

VAZ, Paulo Afonso Brum. Manual da Tutela Antecipada. Livraria do Advogado

VIEIRA, Oscar Vilhena. Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2006.