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Políticas Públicas do Ambiente: Um Olhar Especial Acerca da Avaliação Ambiental Estratégica

DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v5n1p1-45

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Frederico R. Silva1

 

Resumo: O presente trabalho trata de um tema que vem ganhando grande proporção no cenário do Direito Ambiental: a Avaliação Ambiental Estratégica. A AAE tem aplicabilidade interdisciplinar, tornando-se um importante instrumento de política pública, em virtude de proporcionar análise e avaliação de impacto de ações e consequências ambientais nos níveis mais estratégicos de decisão das Políticas, Planos e Programas – PPP’s – de intervenção estatal. A ideia da pesquisa é refletir como a AAE pode assegurar a implementação do direito fundamental ao meio ambiente, apontando as vantagens e restrições da adoção dessa ferramenta, sua dimensão democrática, a promoção de sustentabilidade no processo de desenvolvimento e sua incipiente experiência no Brasil e também no cenário internacional.

Palavras-chave: Avaliação Ambiental Estratégica. Direitos Fundamentais. Políticas Públicas.

 

Abstract: This paper deals with a topic that has gained large proportion of the scene of Environmental Law: Strategic Environmental Assessment. The SEA has a significant interdisciplinary, making it an important instrument of public policy, because to provide analysis and impact assessment of actions and environmental consequences at the highest strategic decision Policies, Plans and Programs – PPP´s - state intervention. The idea of research is to reflect how the SEA can ensure the implementation of the fundamental right to the environment, pointing out the advantages and limitations of adopting this tool, its democratic dimension, the promotion of sustainability in the development process and its nascent experience in Brazil and also the international scene.

Key words: Strategic Environmental Assessment. Fundamental Rights. Public Policy

 

1 Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (2006). É Especialista em Direito Constitucional e Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Atualmente cursa mestrado em Ciências Jurídico-Políticas também na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. É professor da Faculdade Nacional, em Vitória e da Faculdade Doctum, em Guarapari. Foi professor-tutor do curso de Administração Pública da Universidade Federal de Ouro Preto (MG). E-mail de contato: fredericors@gmail.com

 

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