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Os Efeitos Econômicos e Jurídicos do Pré-Contrato nas Relações Privadas

DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v5n1p46-79

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Paulo B. D. Soares1

 

Resumo: O presente artigo científico compreende o estudo do abuso do direito como um fenômeno de mitigação dos direitos subjetivos os quais, em um cenário de massificação das relações sócio-econômicas, passam a ser interpretados de acordo com os princípios que regem o ordenamento jurídico. Verifica-se a responsabilidade pela ruptura das negociações pré-contratuais e apontando os requisitos básicos que caracterizam tal modalidade, com destaque para o rompimento das relações contratuais sem justo motivo. Aponta-se a incidência do princípio da boa-fé no período pré-negocial nas relações obrigacionais.

Palavras-chave: Pré-contrato. Responsabilidade civil. Ruptura imotivada.

 

Abstract: This article covers the scientific study of abuse of rights as a mitigation phenomenon of subjective rights which, in a scenario of widespread use of socio-economic relationships, are now interpreted in accordance with the principles governing the legal system. There is responsibility for the disruption of pre-contract negotiations and pointing out the basic requirements that characterize this modality, especially the disruption of the contractual relationship without just cause. Pointed out the effect of the principle of good faith in the pre-trade relations dividend.

Key words: Pre-contract. Tort. Breach unmotivated

 

1 Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Professor de Direito Empresarial e Direito do Consumidor na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ/ITR- Advogado. Membro das Comissões de Direito do Consumidor e Direito Constitucional do IAB. Autor de obras relacionadas ao Direito Falimentar e Direito do Consumidor. E-mail de contato: paulodillsoares1234@yahoo.com.br

 

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