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A Regra da Ponderação e sua (Des)Estruturação

DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v5n2p279-311

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Saulo C. Guimarães1 & Vinícius S. Bonfim2

 

Resumo: Este artigo trata da análise interpretativa teorizada por Robert Alexy denominada estrutura “racional” da ponderação e que envolve suas sub-regras: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. Constatou-se que o critério a ser usado para a aplicação de princípios é extremamente valorativo. Apontou-se a impossibilidade de equiparação de princípios a valores, posto que aqueles retiram destes o caráter deontológico inerente às normas jurídicas, bem como possibilita a criação de uma hierarquia entre os princípios, baseada em valores pessoais ou em parcela da sociedade, atingindo, dessa forma, características basilares da democracia.

Palavras-chave: Regra da ponderação. Democracia. Valor e princípio

 

Abstract: This article focus on the interpretive analysis theorized by Robert Alexy called "rational" structure of the weighting and involving its sub-rules: adequation, necessity and proportionality in the strict sense. It was found that the criterion to be used for the application of principles is extremely value based. It was pointed out the impossibility of levelling between principles and values, since the first remove the deontologic character of the last which is inherent to the legal rule, and allows the creation of a hierarchy of principles, based on personal values or on portion of the society, reaching this way, basic characteristics of democracy.

Key words: Rule of weightings. Democracy. Value and principle

 

1 Professor de Direito na Faculdade FADILESTE - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas. Possui experiência na área do Direito, com ênfase no Direito Público. Pós-graduando em Direito Público pela PUC/Minas.
2 Mestre e Doutorando em Teoria do Direito pela PUC/Minas, Professor de Direito na PUC/Minas, Professor na Faculdade J.Andrade e Professor no Curso de Pós-Graduação em Direito Público da UNIFEMM.

 

Literatura Citada

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