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A Legitimidade da Guerra nos Estados “Fracassados”

DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v5n2p312-355

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Leila Bijos1 & Jackeline N. Oliveira2

 

Resumo: Análise do surgimento dos Estados “Fracassados”, a partir do pós-guerra Fria, das tendências separatistas, dos conflitos étnicos, guerras de secessão e crises de poder nos anos 90. O Direito Internacional Humanitário se tornou um importante aliado da causa humanitária nesses países, porém a falta de gerência e controle da estabilidade institucional dos Estados “fracassados” ameaça a proteção às regras que tentam controlar as hostilidades da guerra. Este trabalho apresenta fatos históricos e análises teóricas que permitem observar o fenômeno dos Estados “fracassados”, suas particularidades como novos atores da sociedade internacional e o papel dos demais Estados e organismos internacionais na proteção às regras do Direito Internacional Humanitário, assim como os deslocados que, em casos de conflito armado e falência do aparato de segurança estatal, buscam apoio no Direito Internacional dos Refugiados.

Palavras-chave: Estados fracassados. Guerra. Segurança internacional. Direito Internacional Humanitário.

 

Abstract: Analysis of the upraising of the Failed States, at the post-Cold War, the separatists tendencies, ethnic conflicts, secession wars and power crisis in the 1990‟s. The International Humanitarian Law has become an important ally of the humanitarian cause in those countries, but the lack of management control and institutional stability of the Failed States threat the protection rules, which try to control the hostilities of the war. This paper aims at presenting historical facts and theoretical analysis that allow us to analyze the phenomenon of Failed States, their peculiarities as new actors in the international society and the role of the other states and international organizations in the protecting rules of International Humanitarian Law, as well the displaced people who, in cases of armed conflicts and failure of the state security apparatus search the protection of the International Refugee Law.

Key words: Failed States. War. International security. International Humanitarian Law. International Refugee Law.

 

1 Doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB), professora do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília, pesquisadora visitante da Universidade da Califórnia em San Diego, USA, e da Universidade de Tsukuba, no Japão. Coordenadora do Laboratório de Política Internacional da UCB. Email: lbijos@ucb.br.
2 Mestranda em Relações Internacionais, Universidade de Brasília (UnB), pesquisadora do Laboratório de Política Internacional da UCB.

 

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