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Acesso à Justiça em Londrina: Aspectos da Realidade da Defensoria Pública e da Defensoria Dativa

DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v5n2p385-409

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Larissa T. Silva1

 

Resumo: O trabalho tem por objetivo discorrer sobre o acesso à justiça em Londrina, em especial, sobre alguns aspectos dos mecanismos da defensoria pública e defensoria dativa. Para isso, num primeiro momento, tratou-se do estudo teórico sobre o acesso à justiça, analisando seu conceito, características e mecanismos. Em seguida, buscou-se definir em termos teóricos e legais os mecanismos da defensoria pública e dativa, para então retratar alguns aspectos da realidade londrinense. O acesso à justiça é um direito fundamental do cidadão brasileiro que tem por objetivo propiciar a este o alcance de um sistema jurídico socialmente justo, incluindo não só direito de acesso a um complexo de normas jurídicas, mas a uma condizente estrutura estatal para garantia destes direitos. Todavia, este acesso nem sempre é concretizado em sua plenitude nas cidades brasileiras, haja vista que os vários mecanismos legais postos para realização do preceito constitucional nem sempre estão à disposição da população ou se encontram mal estruturados. E no município de Londrina a realidade não é diferente, diante de uma inefetiva defensoria pública e de um descaso, nos últimos anos, com a atuação dos defensores dativos, ainda que recentemente, isto tenha começado a mudar.

Palavras-chave: Acesso à justiça. Defensoria pública. Defensoria dativa.

 

Abstract: The aim of this paper is to broach about the access to justice in the city of Londrina, especially about the different aspects of the public defender’s office and the dative defender. First of all, we will talk about the theories of access to justice; analyze its concept, characteristics and mechanisms. Forthwith we have attempted to define in theorical legal terms the mechanisms of the public defender’s office and the dative defender. And finally, depict some aspects of Londrina’s reality. The access to justice is a fundamental right of each Brazilian citizen, which appeases access to a juridical system socially fair, laws and a state structure that guarantees his rights. Yet, this is not always achieved in the Brazilian cities, since the various legal mechanisms necessary to its fulfillment are not often available to the general population, or are bad structured. In Londrina this reality is not different, due to an ineffective public defender’s office and negligence. Though, in the recent years, things have started to change, thanks to the work of the assigned counsels.

Keywords: Access to justice. Public defender’s office. “Defensoria dativa”.

 

1 Mestre em Direito pelo Curso de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Professora de Direito. Advogada. E-mail: larissatenfensilva@hotmail.com

 

Literatura Citada

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