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Deslocamento Forçado de Posseiros e Pequenos Proprietários do Parque Nacional da Serra da Capivara – Estratégia de Proteção Ambiental ou Violação de Direitos Humanos?

DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v5n2p410-429

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/rvmd/index 

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Maria S. R. Sousa1

 

Resumo: O presente texto se constitui de uma abordagem sobre uma complexificação originada com a implantação de ação governamental de proteção ambiental pela criação de Unidade de Conservação de proteção integral, um Parque Nacional, o da “Serra da Capivara”, no Estado do Piauí, sendo adotadas dentre as estratégias de implantação do referido parque a desterritorialização forçada de populações tradicionais que viviam em seu interior ou no seu entorno, gerando uma série de conflitos, dentre estes, os conflitos oriundos da disputa por territórios, que podem ser analisadas em três vieses: a invasão de autonomia privada sob argumentos de prevalência do público sobre o privado; criminalização de práticas culturais e cisão de patrimônio cultural material e imaterial pela exclusão das populações locais do “negócio” e dinâmica do parque. Os três vieses e o caso em si orientaram a análise que indicou que a aplicação do direito ambiental em foco se baseia numa interpretação do direito como texto e como regra do tipo “tudo ou nada” ou axiologicamente, redundando nos casos de abuso e/ou pretensões abusivas do direito e violações de direitos fundamentais das populações locais, do próprio direito ambiental e da lei dos crimes ambientais. A centralidade aqui analisada reside na discussão sobre autonomia pública e privada, de que não há uma sem a outra, uma e a outra se fundem, o que é público é também privado, o privado é do interesse de todos. Então, violar um para manter o outro é violar também o que pretende proteger.

Palavras-chave: populações tradicionais; Unidade de Conservação; autonomia pública e autonomia privada; direito sociambiental.

 

Abstract: This text constitutes an approach to a complexity caused by the implementation of government action for environmental protection by the creation of conservation of protected areas, a National Park, the “Serra da Capivara”, in Piaui State, being taken among the deployment strategies that park forced deterritorialization of traditional populations living inside or around it, generating a series of conflicts among these, the conflicts resulting from disputes over territory, which can be analyzed in three biases: the invasion of private autonomy in arguments about the prevalence of the public sector; criminalization of cultural practices and division of material and immaterial cultural heritage by the exclusion of local people "business" and dynamics of the park. The three biases and the case itself that guided the analysis indicated that the application of environmental law in focus is based on an interpretation of the law as text and as a rule of "all or nothing" or axiologically, resulting in cases of abuse and / or claims abuse of law and violations of fundamental rights of local people's own environmental law and the law of environmental crimes. The central theme is the discussion of private and public autonomy, that no one without the other, one another and merge, what is public is also private, the private is in everyone's interest. Then, violating one to keep the other is violating that also seeks to protect.

Keywords: traditional population, conservation areas, private autonomy and public autonomy, right sociambiental.

 

1 Doutora em Direito, Estado e Constituição, UnB, Mestra em Desenvolvimento e Meio Ambiente, PRODEMA/UFPI, Bacharela em Ciências Sociais, UFPI, e em Direito, UESPI, Professora Adjunta I – Departamento de Ciências Jurídicas - DCJ, Universidade Federal do Piauí - UFPI

 

Literatura Citada

DIEGUES, A. O mito moderno da natureza intocada. São Paulo: HUCITEC, 1996. 169 p.

DIEGUES, A. Etnoconservação: novos rumos para a conservação da Natureza. São Paulo: HUCITEC, 2004. 209 p.

HABERMAS, J. Faticidade e Validade: Uma introdução à teoria discursiva do Direito e do Estado Democrático de Direito. Tradução: Carvalho Neto, Menelick. Tradução provisória e não autorizada, exclusivamente para uso acadêmico: Mimeo, 2008 e 2009.

POMPA, C. Parque Nacional Serra da Capivara: um drama social. Revista PGAS/UNICAMP, 1997.