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A Relatividade da Supremacia do Interesse Público: Um Estudo Comparado

DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v5n2p460-517

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Frederico R. Silva1

 

Resumo: O Direito Administrativo moderno funda-se, essencialmente, sobre duas idéias fundamentais que constituem sua finalidade, quais sejam (I) a proteção dos direitos individuais frente ao Estado, da qual se construiu o princípio da legalidade e (II) a obrigação de satisfação das necessidades e interesses coletivos, cuja implementação sujeitava-se à concessão de prerrogativas e privilégios próprios à Administração Pública. Diante disso, é fundamental o estudo crítico da evolução do conceito de interesse público, bem como do paradigma tradicional do Direito Administrativo Brasileiro, consubstanciado na existência de uma dita supremacia do interesse público. Tendo em vista a análise dos conflitos entre interesses públicos e entre esses e os interesses privados busca-se, através de uma perspectiva comparada, reformular o princípio base do Direito Administrativo Brasileiro, propondo-lhe uma nova dimensão, com vista à constante evolução do Estado.

Palavras-chave: Interesse Público. Supremacia. Relatividade

 

Abstract: The modern administrative law is based mainly on two fundamental ideas that constitute its purpose, namely (i) protection of individual rights against the state, which is built the principle of legality and (II) the obligation to meet the collective needs and interests, whose implementation is subjected to the granting of privileges and prerogatives of the government themselves. Therefore, it is essential to critical study of the evolution of the concept of public interest, as well as the traditional paradigm of the Brazilian Administrative Law, embodied in the existence of a so-called supremacy of public interest. In order to analyze the conflicts between public interests and between these and private interests seeking to, through a comparative perspective, to reformulate the basic principle of brasilian administrative law, offering you a new dimension with a view to changing the state.

Keywords: Public Interest. Supremacy. Relativity

 

1 Advogado, graduado pela Universidade Federal de Ouro Preto (2006). É Especialista em Direito Constitucional e Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Atualmente cursa mestrado em Ciências Jurídico-Políticas também na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. E-mail de contato: fredericors@gmail.com

 

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