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Novo Projeto de Lei Pretende Corrigir a Sucessão do Cônjuge e do Companheiro

DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v7n2p1-18

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/rvmd/index 

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Inacio Carvalho Neto1

 

Resumo: O texto noticia a propositura, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº. 4.908/12, que pretende corrigir vários aspectos do Código Civil em matéria de sucessão do cônjuge e do companheiro. Comenta artigo por artigo alterado pelo projeto e compara o projeto em questão com outros já propostos com o mesmo fim.

Palavras-chave: Sucessão; cônjuge; companheiro; projeto.

 

Abstract: The text announces the commencement, in the Chamber of Deputies, the Law Project nº. 4.908/12, which seeks to correct various aspects of the Civil Code in matters of succession of the spouse and the companion. It comments article by article amended by the project and compares the project in question with others already proposed with the same purpose.

Key words: Succession; spouse; companion; project.

 

1 Especialista em Direito pela Universidade Paranaense–Unipar. Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá–UEM. Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo–USP. Fez estudos em nível de Pós-Doutorado em Direito Civil na Universidade de Lisboa– Portugal em 2006. Professor de Direito Civil na Escola do Ministério Público e na Escola da Magistratura do Paraná. Promotor de Justiça no Paraná. Autor dos livros (entre outros): Separação e divórcio: teoria e prática, pela ed. Juruá, em 11ª. edição; Abuso do direito, pela ed. Juruá, em 4ª. edição; Responsabilidade civil no direito de família, pela ed. Juruá, em 3ª. edição; Curso de direito civil: teoria geral do direito civil, v. 1, pela ed. Juruá; Direito sucessório do cônjuge e do companheiro, pela ed. Método; Direito civil: direito das sucessões, v. 8, pela ed. Revista dos Tribunais; e de diversos artigos publicados em diversas revistas jurídicas.

 

Literatura Citada

ALMEIDA, José Luiz Gavião de. Código Civil comentado: direito das sucessões. Coordenador: Álvaro Villaça AZEVEDO. São Paulo: Atlas, 2003, v. 18.

CARVALHO NETO, Inacio de; FUGIE, Érika Harumi. Novo Código Civil comparado e comentado: direito de família. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2003, v. 6.