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As Reservas Florestais em Propriedades Particulares em Portugal, Espanha, Estados Unidos, Austrália, Costa Rica, Angola e Colômbia

DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v7n2p364-417

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Paulo A. F. Valente Junior1 & Elizabeth Mayer2

 

Resumo: Os espaços protegidos com fundamento no Direito Ambiental têm sido objeto de preocupações de diversas nações, as quais procuram conciliar as limitações do direito de propriedade com o desenvolvimento sustentável, com vistas a obtenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para a presente e futuras gerações. Esta ótica procura conciliar a atividade econômica, que necessita dos recursos naturais com a preservação do potencial da natureza e respeito a sua capacidade de autodepuração, assim como, sem esquecer da melhoria das condições de vida humana. Neste contexto, as iniciativas das nações observam caminhos comuns visando a proteção da natureza, porém, em razão das peculiaridades culturais, estruturais, geográficas, etc; cada Estado opta por uma solução legislativa, cujas experiências, positivas ou negativas, permitem aos demais países refletirem e realizar uma avaliação ou reavaliação da condução da sua própria política ambiental, permitindo a realização de ajustes, se necessários, ou mesma de implantação de novos instrumentos jurídicos. Este estudo pretende abordar, de forma comparada, a legislação de áreas de preservação de alguns países com o ordenamento jurídico brasileiro.

Palavras-chave: Reservas Florestais, Propriedade, Direito Comparado

 

Abstract: The protected areas on the basis of environmental law has been the subject of concerns from different nations, which seek to reconcile these limitations of property rights with sustainable development, with a view to obtaining an ecologically balanced environment for present and future generations. This perspective seeks to reconcile economic activity, which requires natural resources, the preservation potential of nature and respect their ability to selfpurification, and, without forgetting the improvement of human life. In this context, the initiatives of the nations observe common paths aiming at the protection of nature, however, because of the peculiarities of cultural, structural, geographical, etc., each State opts for a legislative solution, whose experiences, positive or negative, allow other countries reflect and conduct an assessment or reassessment of conducting its own environmental policy, allowing making adjustments, if necessary, or the same deployment of new legal instruments. This study aims to address, on a comparative basis, the laws of conservation areas in some countries with the Brazilian legal system.

Key words: Forest Reserves, Property, Comparative Law.

 

1 Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (1997) e Pós- Graduação em Direito Tributário e Legislação de Impostos. Atualmente é Procurador Federal - Advocacia-Geral da União.
2 Mestranda em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Graduada em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara (2011) e em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1993).

 

Literatura Citada

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