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Distinção entre Elisão e Evasão Fiscal – Critérios para Realização de Um Planejamento Tributário Lícito e Não Abusivo

DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v8n1p137-147

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/rvmd/index 

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Thiago D. Amoni1

 

Resumo: O artigo visa distinguir os institutos da elisão e evasão fiscal, buscando métodos para a realização de um planejamento tributário lícito e não abusivo, de forma a realizar os anseios dos contribuintes de uma menor carga tributária, dentro dos limites legais.

Palavras-chave: evasão fiscal; elisão fiscal; planejamento tributário

 

Abstract: article aims to distinguish the institutes of tax avoidance and evasion, seeking methods for conducting a lawful and not abusive tax planning in order to carry out the wishes of the taxpayers of a lower tax burden, within legal limits

Key words: tax war; tax evasion; tax avoidance; tax planning

 

1 Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (2013). Pós Graduando em Direito Tributário pela Faculdade de Direito Milton Campos, com previsão de conclusão em março/2015. Global Shaper hub Belo Horizonte - Entidade vinculada ao Fórum Econômico mundial. Membro da ABRADT Jovem. Membro do IMDT (Instituto Mineiro de Direito Tributário) Prêmio Sacha Calmon Navarro Coelho 2ª colocação no Concurso de Teses do XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário ABRADT com o artigo CAPITALISMO MODERNO, GLOBALIZAÇÃO E A (IN) JUSTIÇA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO DESAFIOS INTERNOS E EXTERNOS PARA A PROMOÇÃO DA JUSTIÇA FISCAL E SOCIAL.

 

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