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A Necessária Compatibilização entre os Princípios da Precaução de do Desenvolvimento Sustentável

DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v8n2p91-108

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Kátia A. R. L. Lara1

 

Resumo: O presente artigo visa compatibilizar o necessário crescimento econômico com o desenvolvimento sustentável. Para conseguir chegar a uma possível conclusão busca-se mecanismos mitigadores do princípio da precaução para que a incerteza da produção do risco ambiental não se torne um entrave ao crescimento da economia. O objetivo do presente trabalho é demonstrar que o crescimento econômico é um direito de todos os indivíduos previsto constitucionalmente, mas a Constituição Federal também prevê como direito fundamental necessário para as presentes e futuras gerações o meio ambiente sadio. Dessa forma, a discussão acerca da questão apresentada não é simplesmente acadêmica, pois a proteção ao meio ambiente é urgente e não pode estagnar o desenvolvimento econômico do país. Portanto, o que se almeja é um desenvolvimento sustentável, o qual é possível e será demonstrado no decorrer do trabalho.

Palavras-chave: Sustentabilidade, crescimento, precaução, mitigação.

 

Abstract: This paper seeks to conciliate economic growth, which is essential, with sustainable development. To arrive at a possible conclusion, mechanisms that mitigate the precautionary principle were sought that prevent the uncertainty of environmental risk creation from becoming an obstacle to economic growth. The purpose of the paper is to show that economic growth is the constitutional right of all citizens, but that Brazil's Federal Constitution also establishes as the fundamental right of present and future generations a healthy environment. Therefore, a discussion of this issue is not purely academic, since environmental protection is growing in urgency and cannot lead to the country's economic stagnation. Therefore, the goal to which we should aspire is sustainable development, which is precisely what will be shown over the course of this work.

Key words: Sustainability, growth, precautionary principle, mitigation.

 

1 Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix - MG. Email: katia.lara@uol.com.br

 

Literatura Citada

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