Купить СНПЧ А7 Архангельск, оперативня доставка

crosscheckdeposited

Segurança Jurídica na Cibercultura de Consumo: Reflexões à Luz da Lei Nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)

DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v8n2p263-287

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/rvmd/index 

downloadpdf

Suellem A. Urnauer1 & Ricardo de M. M. Barreto2

 

Resumo: O presente artigo tem por escopo observar o dogma da segurança jurídica em face do surgimento de uma cibercultura de consumo, forjada sobretudo pelo comércio eletrônico em redes sociais na Internet. Partindo-se de uma descrição sociológica da cibercultura de consumo em uma perspectiva durkheimniana, analisa-se a problemática do incremento da insegurança dos consumidores ante os riscos oferecidos pelo comércio eletrônico. Nesse sentido, parte-se da hipótese que o Marco Civil da Internet veio para fortalecer o ideal de segurança jurídica nas relações de consumo, desvelando-se como importante norte principiológico para resoluções de futuras problemáticas jurídicas advindas dos negócios virtuais de consumo.

Palavras-chave: Segurança Jurídica. Cibercultura de Consumo. Marco Civil da Internet. Comércio Eletrônico.

 

Abstract: This article has for scope observe the dogma of legal security in face of an emerging consumer cyberculture, forged mainly by ecommerce social networking sites. Starting from a sociological description of consumer cyberculture by durkheim’s perspective, we analyze the problem of increasing insecurity of consumers against the risks offered by e-commerce. Accordingly, we start from the hypothesis that the Civil Rights Framework for the Internet came to strengthen the ideal of legal certainty in consumer relations, unfolding as important principiologic to north resolutions of legal future issues arising from virtual consumer business.

Key words: Legal Security. Consumer Cyberculture. Civil Rights Framework for the Internet. E-commerce

 

1 Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Cibercultura de Consumo, Social Commerce, Segurança Jurídica e Direito. É Acadêmica e Bolsista de Iniciação Científica do Curso de Direito da FASB.
2 Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade do Minho [PT]. Mestre em Direito Público pela UNISINOS, RS [2011], Bolsista CAPES. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais [Direito] pela UNISINOS, RS [2009]. Foi bolsista UNIBIC/UNISINOS e CNPq na Iniciação Científica [2005-2009]. Foi Consultor Editorial da Revista da ABraSD [Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito] [2011-2012]. Foi Membro do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico [IBDE] [2012-2013]. É Membro Associado da ABDECON (Associação Baiana de Defesa do Consumidor). É Editor-Chefe do periódico científico Campo Jurídico - Revista de Direito Agroambiental e Teoria do Direito [FASB, Bahia]. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito, Sociologia do Direito, Ciberdireito e Direito do Consumidor.

 

Literatura Citada

ATHENIENSE, Alexandre. As Novas Regras para o Comércio Eletrônico. In: Consultor Jurídico (Conjur), 05 de abril de 2013. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2013-abr-05/direito-papel-novas-regras-fortalecemrelacao-comercio-eletronico. Acesso em: 07 de setembro de 2013.

BARROSO, Luis Roberto. A Segurança Jurídica na Era da Velocidade e do Pragmatismo. In: Revista de Direito. Procuradoria Geral do Estado de Goiás, 21 (1-1): 55-72, Jan./Dez. 2001. Disponível em: http://www.pge.go.gov.br/revista/index.php/revistapge/article/view/102/86. Acesso em: 20 de agosto de 2014.

BITELLI, Marcos Alberto Sant'Anna. A Lei 12.965/2014 - O Marco Civil da Internet. In Revista de Direito das Comunicações | vol. 7/2014 | p. 291 | Jan / 2014 | DTR\2014\8228.

BRASIL. Apelação Cível Nº 70051387546, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 19/12/2012).

BRASIL. Apelação Cível Nº 70056113202, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 25/09/2013.

BROWNE, Alfredo Lisboa. Leitura Básica de O Capital. Resumo e Crítica da Obra de Marx. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968.

CASTANHEIRA NEVES, A. O Direito Hoje e com que Sentido? O Problema Atual da Autonomia do Direito. 3ª ed. Lisboa: Piaget, 2012.

CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede. A Era da Informação: economia, sociedade e cultura. Vol. 1. 6. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

DO CANTO, Rodrigo Eidelvein. Direito do Consumidor e Vulnerabilidade no Meio Digital. In: Revista de Direito do Consumidor, vol. 87/2013, p. 179, Maio de 2013.

DURKHEIM, Émile. As Regras do Método Sociológico. Tradução de Paulo Neves. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

GIBSON, William. Neuromancer. Tradução de Alex Antunes. São Paulo: Aleph, 2003.

GIDDENS, Anthony. A Constituição da Sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 1989.

LÉVY, Pierre. A Inteligência Coletiva. Por uma antropologia do Ciberespaço. São Paulo: Loyola, 1998.

LUHMANN, Niklas. Die Gesellschaft der Gesellschaft. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1998.

LUHMANN, Niklas. La Sociedad de la Sociedad. Tradução de Javier Torres Nafarrate. México: Herder/Iberoamericana, 2007.

MADALENA, Juliano. Comentários ao Marco Civil da Internet - Lei 12.965, de 23 de abril de 2014. Revista de Direito do Consumidor | vol. 94/2014 | p. 329 | Jul / 2014 | DTR\2014\8979.

MARTINI VIAL, Sandra Regina e MENNA BARRETO, Ricardo de Macedo. Transdisciplinaridade, Complexidade e Pluralidade Maquinímica: Aportes para pensar o Ciberdireito. In: Sequência – Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis (SC), v. 32, p. 159-184, 2011.

MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 5. ed., rev., atual. e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais (Biblioteca de Direito do Consumidor, n. 1.). MARX, Karl. O Capital. Crítica da Economia Política. 8ª ed. Tradução de Reginaldo Sant’Anna. São Paulo: Difel, 1982.

MEDAUAR, Odete. Segurança Jurídica e Confiança Legítima. In: Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UNIBRASIL, Curitiba (PR), pp. 227-231, Jan./Jul. de 2008. Disponível em: http://apps.unibrasil.com.br/revista/index.php/direito/article/view/742/632. Acesso em: 22 de agosto de 2014.

MENNA BARRETO, Ricardo de Macedo; ROCHA, Leonel Severo. Confiança nos Contratos Eletrônicos: uma Observação Sistêmica. Revista Jurídica CESUMAR. Mestrado, Maringá (PR), v. 7, pp. 409-425, 2007.

MENNA BARRETO, Ricardo de Macedo. Redes Sociais na Internet e Direito: a proteção do consumidor no comércio eletrônico. Curitiba: Juruá, 2012.

MENNA BARRETO, Ricardo de Macedo . Pluralismo Jurídico, Comércio Eletrônico e Redes Sociais na Internet: Perspectivas para Pensar o 'Consumidor 2.0'. Revista do Instituto do Direito Brasileiro [RIDB] - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, v. 20, p. 7819-7846, 2013.

MIRAGEM, Bruno. Responsabilidade por danos da sociedade de informação e proteção do consumidor: desafios atuais da regulação jurídica da Internet. In: Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, a. 18, n. 70, p. 41-92, p. 48, abr./jun. 2009.

O’REILLY, Tim. Web 2.0 Compact Definition: Trying Again. O’Reilly Radar: Insight, Analysis, and Research about Emerging Technologies. Disponível em: <http://radar.oreilly.com/2006/12/web-20-compact-definition-tryi.html>. Acesso em: 2 maio 2011.

PARISER, Eli. O Filtro Invisível. O que a internet está escondendo de você. Tradução de Diego Alfaro. Rio de Janeiro: Zahar, 2012.

PARSONS, Talcott. O Sistema das Sociedades Modernas. Tradução de Danta Moreira Leite. São Paulo: Pioneira, 1974.

RAD, Amir A. A Model for Understanding Social Commerce. In: Conference on Information Systems Applied Research, 2010, CONISAR, Proceedings Nashville Tennessee, USA v3, n. 1511.

RECUERO, Raquel. Redes Sociais na Internet. Porto Alegre: Sulina, 2009. Coleção Cibercultura.

ROCHA, Leonel Severo; ATZ, Ana Paula; MENNA BARRETO, Ricardo de Macedo. Direito e Ciberespaço: uma Observação Sistêmica da Publicidade no Comércio Eletrônico. Revista de Ciênciais Sociais (UGF) Rio de Janeiro (RJ), v. 14, p. 113-132, 2009.

SARLET, Ingo W. A Eficácia do Direito Fundamental à Segurança Jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro. In: Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado, n. 21, março, abril e maio de 2010, pp. 03-39. Salvador (BA). Disponível em: http://www.direitodoestado.com/revista/rere-21-marco-2010-ingo-sarlet.pdf. Acesso em: 22 de agosto de 2014.

TEUBNER, Günther. O Direito como Sistema Autopoiético. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1989.

TOMASZEWSKI, Wesley e NICARETTA, Fabio. Afinal de Contas, existe segurança jurídica em sede de contratação eletrônica? In: Revista da Ajuris. Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. Ano 39, n. 125, pp. 195-220 (março de 2012).

WARAT, Luis Alberto. Introdução Geral ao Direito. Vol. I. Interpretação da Lei. Temas para Reformulação. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1994.

WEBER, Max. O Direito na Economia e na Sociedade. Tradução Marsely de Marco Martins. São Paulo: Ícone, 2011 (Coleção Fundamentos do Direito).