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O Mito da Ideologia do Poder  no Contexto Democrático Brasileiro

DOI: http://dx.doi.org/10.15601/1983-7631/rt.v8n15p138-149

http://www3.izabelahendrix.edu.br/ojs/index.php/tec 

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Luiz S. A. dos Santos1

 

Resumo: Com a institucionalização do modelo de Estado Democrático de Direito, surgido com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a estrutura constitucionalizada determina que sejam observados e assegurados aplicabilidade das garantias constitucionais e direitos fundamentais. Nos Estados liberal e social de Direito, a crença de uma nação democrática brasileira que priorizava a observância de direitos fundamentais não se fundamentava, o que permanece no Estado Democrático, haja vista os cidadãos estarem a um constante defender-se de iniciativas autoritárias e arbitrárias efetivadas por parte do aparato de um Estado soberano. Propõe-se, dessa forma, demonstrar a interferência do poder em suas várias formas de dominação. Entretanto, pela via da constitucionalidade democrática, a sociedade legitimada pode-se encontrar amparada na fiscalidade incessante pela busca de seus direitos fundamentais, chamando o Estado à responsabilidade pelo cumprimento da tutela constitucional no Estado democrático de Direito.

Palavras-chave: poder; ideologia; estado democrático; direitos fundamentais.

 

Abstract: With the institutionalization of the Democratic State model of Law, emerged with the enactment of the 1988 Federal Constitution, constitutionalized structure determines that are observed and guaranteed applicability of constitutional guarantees and fundamental rights. In the liberal and social state of law, the belief of a Brazilian democratic nation which prioritized the observance of fundamental rights was not based, which remains in a democratic state, given citizens are at a constant fend off authoritarian initiatives and arbitrary effect by the apparatus of a sovereign state. It is proposed, this form, to demonstrate the interference of power in its various forms of domination. However, by the path of democratic constitutionality, the legitimated society may be found iteself supported by the incessant taxation by the pursuit of their fundamental rights, calling the state to the responsibility for compliance with the constitutional protection of the democratic rule of law.

Key words: power; ideology; democratic state; fundamental rights.

 

1 Mestrando em Direito Processual pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas. Bolsista pela CAPES. Pós-Graduação em Direito Processual pelo Instituto de Educação Continuada da Universidade Católica de Minas Gerais (IEC PUC Minas). Graduação em Direito pela PUC Minas. luizsergiosantos@yahoo.com.br

 

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