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Constituição, Absolutismo e Liberalismo. Um Retrato da Magistratura Imperial em O Juiz de Paz na Roça, de Martins Pena

DOI: http://dx.doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v11n2p126-136

https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/index 

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André K. Trindade1, Luis Rosenfield2 & Júlia M. Calgaro3

 

Resumo: Com base nos aportes teóricos e metodológicos dos estudos de Direito e Literatura, o presente artigo analisa a representação do magistrado na obra O juiz de paz na roça, escrita em 1833, por Luís Carlos Martins Pena (1815-1848), a fim de identificar o lugar da Constituição e o papel da magistratura durante o período imperial. Isso porque essa conhecida peça teatral desnuda as tensões da época e, sobretudo, o paradoxo verificado na Carta de 1824 entre absolutismo e liberalismo. Além disso, a literatura exsurge como uma potente aliada tanto para a construção da identidade nacional quanto para a compreensão da realidade social, revelando (a) a débil formação jurídica do Brasil do século XIX, (b) a corrupção sistêmica e oficializada da nascente magistratura nacional, (c) o desconhecimento do povo acerca da Constituição e, de um modo geral, em relação ao próprio Direito, e, por fim, (d) os traços distintivos do que é comumente chamado de constitucionalismo imperial.

Palavras-chave: Direito e Literatura. Martins Pena. O juiz de paz na roça. Constituição Imperial. Magistratura

 

Abstract: Based on the theoretical and methodological contributions of Law and Literature studies, this article analyzes the representation of the judge in the work O juiz de paz na roça [The justice of peace in the countryside], written in 1833 by Luis Carlos Martins Pena (1815-1848), in order to identify the place of the Constitution and the role of the judiciary during the imperial period. This theater piece describes the tensions of the time and, above all, the paradox observed in the 1824 Charter between absolutism and liberalism. Thus, literature emerges as a powerful ally for both the construction of national identity and for the understanding of social reality, revealing (a) the weak legal formation of nineteenth-century Brazil, (b) the systemic and official corruption of the nascent judicial power, (c) the lack of knowledge of common people on the constitution and of law in general, and, finally, (d) the distinctive features of what is commonly called imperial constitutionalism.

Key words: Law and Literature. Martins Pena. The justice of peace in the countryside. Imperial Constitution. Magistracy.

 

1 Doutor em Teoria e Filosofia do Direito (ROMA TRE/ITÁLIA). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED. Coordenador do KATHÁRSIS – Centro de Estudos em Direito e Literatura da IMED. Presidente da Rede Brasileira Direito e Literatura (RDL). Editor da Coleção “Diante da Lei” (Ed. Livraria do Advogado). Produtor Executivo do Programa “Direito & Literatura” (TV UNISINOS e TV JUSTIÇA). Advogado. E-mail: <andre.karam@imed.edu.br>;.
2 Mestre em Direito (IMED). Secretário Executivo da Rede Brasileira Direito e Literatura (RDL), Editor Executivo da ANAMORPHOSIS – Revista Internacional de Direito e Literatura e Membro do KATHÁRSIS – Centro de Estudos em Direito e Literatura da IMED. E-mail: <luis.rosenfield@gmail.com>;.
3 Graduanda em Direito (IMED). Bolsista de Iniciação Científica da FAPERGS. Membro do KATHÁRSIS – Centro de Estudos em Direito e Literatura da IMED. E-mail: <juliacalgaro@hotmail.com>;.

 

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