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Os Crimes de Incitação e Apologia ao Crime e suas Punições

 

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Ana C. A. Ribeiro1 & Meyre H. M. Mendes2

 

Resumo: Este trabalho tem por finalidade abordar a polêmica questão da incitação e apologia à criminalidade sob o ponto de vista cultural, sociológico e moral, bem como, defender a urgência de se impor maior austeridade na punição a esses crimes, partindo do princípio de que uma sociedade só pode ser realmente melhorada com uma profunda e efetiva mudança de mentalidade. Por meio de pesquisa bibliográfica, buscouse agregar elementos à construção do raciocínio aqui defendido.

Palavras-chave: Direito Penal. Incitação ao crime. Apologia ao crime.

 

Abstract: The goal of this study was to approach the controversial question of instigation and apology of criminality from the cultural, sociologic and moral viewpoint, as well as, to defend the urgent need of greater strictness in the punishment of those crimes based on the principle that any society can only be really improved with a deep and effective change in the society´s way of thinking. Using a review of the literature, we tried to expand the current knowledge so as to construct and defend the point of view herein presented.

Key words: Punitive Right. Instigation to crime. Apology to crime.

 

1 Bacharelanda em Direito pelo Centro Universitário UnirG. E-mail: ana.clara.alves.ribeiro@gmail.com.
2 Analista do Ministério Público do Estado do Tocantins. Pós graduada em Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Tributário pela Universidade Castelo Branco.