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A Precarização do Direito Social ao Trabalho e o Fenômeno da Terceirização

DOI: http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v15n29p201-221

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/index 

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Vanessa R. Ferreira1 & Zaíra M. C. de Pereira2

 

Resumo: O presente artigo tem por escopo evidenciar a precarização do direito social ao trabalho quando praticado o fenômeno da terceirização. Visa-se destacar a nocividade desta prática que tende a acentuar a vulnerabilidade do trabalhador. Será ressaltado que a terceirização transforma a mão de obra em mercadoria decorrente de um ajuste empresarial, considerando que o valor pecuniário é estabelecido tão somente entre a empresa prestadora e a empresa tomadora do serviço. Uma das características da terceirização é a ausência do caráter da pessoalidade nos moldes da relação de emprego convencional, sendo esta naturalmente afastada. E ao revés da própria sorte do trabalhador, o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que atualmente tramita no Senado Federal, tende a consagrar a precarização da relação de emprego para, assim, legalizar uma prática já vivenciada por muitos trabalhadores. Para a consecução deste artigo, utilizou-se o método dedutivo a partir da realização de pesquisa bibliográfica e descritiva a fim de melhor embasar a análise do tema trazido à baila.

Palavras-chave: princípio da dignidade da pessoa humana; terceirização; direito social ao trabalho; precarização; princípio do não retrocesso social.

 

Abstract: The scope of this paper is to highlight the precariousness of the social right to work in face of the outsourcing phenomenon. The aim is to highlight the harmful effects of this practice, which tends toenhance the workers’ vulnerability. It will emphasize that outsourcing turns labor into commodities resulting from a business adjustment, whereas the cash value is established solely between the service provider and the contracting firm. One of the characteristics of outsourcing is the lack of a personal character compared to the conventional employment relationship, which is naturally removed. And inconsiderate of the workers’ own fate, the Draft Law No. 4,330 / 2004, now before the Senate, is designed to consolidate the precariousness of the employment relationship, thereby legalizing a practice already experienced by many workers. To produce this paper, we used the deductive method after a literature and descriptive research in order to better support the analysis.

Key words: principle of human dignity; outsourcing; social right to work; precariousness; principle of non social regression.

 

1 (Ufpa). Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (Ucam/RJ). Especialista em Direito Processual pela Universidade da Amazônia (Unama/PA). Doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca (Espanha). Mestranda em Direitos Fundamentais pela Universidade da Amazônia (Unama/PA). Professora universitária de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Legislação Trabalhista e Previdenciária (Unama/PA). Vice-coordenadora do Departamento de Direito do Trabalho da Escola Superior de Advocacia (ESA/PA) - OAB/PA (Resolução nº 03, de 02 de janeiro de 2013. Triênio 2013-2015 - Gestão do Presidente Jarbas Vasconcelos). Email: vanessarochaf@gmail.com
2 Advogada. Graduada em Direito pela Universidade da Amazônia (Unama). Pós-Graduanda em Direito do Trabalho pelo Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa/PA). Email: manuela.pereira20@yahoo.com.br

 

Literatura Citada

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