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Consolidação de Um Meio Ambiente Laboral Sustentável como Direito Fundamental

DOI: http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v15n29p243-268

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/index 

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Priscila A. Müller1

 

Resumo: A preocupação com a sustentabilidade do meio ambiente de trabalho fundou-se nas estatísticas que apontam para a degradação do ambiente laboral, com um número alarmante de acidentes e óbitos aí ocorridos. Diante deste cenário, o presente trabalho busca o enquadramento da construção do meio ambiente sustentável nos ambientes empresariais como forma de cumprimento da determinação constitucional da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho, reclassificando-o como um direito fundamental. Primeiramente, por meio do conceito de ambiente de trabalho, identificaram-se os fatores necessários para a construção de um meio ambiente sustentável, identificando na legislação disposições que contribuem para a manutenção da sustentabilidade no ambiente laboral. Posteriormente, foi realizado um levantamento bibliográfico para apurar a possibilidade de inserção do ambiente laboral sustentável como direito fundamental. Por fim, tendo em vista a importância individual e coletiva da sustentabilidade no ambiente de trabalho, fundamenta-se a necessidade da inserçã da sustentabilidade neste ambiente como um direito fundamental, pilar para a construção de uma sociedade que visa ao desenvolvimento social sustentável.

Palavras-chave: ambiente de trabalho; sustentabilidade; dignidade da pessoa humana; direito fundamental.

 

Abstract: The concern about the sustainability of the work environment was based on statistics that point to the degradation of the working environment, with an alarming number of accidents and deaths that took place there. Against this background, this paper seeks to frame the construction of a sustainable environment within the workplace as a way to comply with the constitutional provision of human dignity and social work values, reclassifying the latter as a fundamental right. Through the concept of work environment, we first identified the factors necessary to build a sustainable environment, identifying the legislation provisions that contribute to preserving the sustainability within the workplace. Then, through a literature review, we investigated the possibility of including the sustainable workplace as a fundamental right. Finally, in view of the individual and collective importance of sustainability in the workplace, we grounded the need of including sustainability in this environment as a fundamental pillar for building a society that aims at sustainable social development.

Key words: work environment; sustainability; dignity of the human person; fundamental right.

 

1 Advogada. Bacharel em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Imed. Pós-graduanda em Direito Contratual com ênfase em Contrato de Seguros pela Estácio de Sá. Email: p_arsego@yahoo.com.br

 

Literatura Citada

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