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Nível e Ranking da Transparência e Acesso à Informação dos Municípios de Rondônia

DOI: http://dx.doi.org/10.17800/2238-8893/aos.v4n2p47-64

http://www.unama.br/seer/index.php/aos/index 

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David N. Moraes Junior1, Alexandre F. Carneiro2 & José M. Silva Neto3

  

Resumo: Esta pesquisa faz uma análise dos portais eletrônicos de cinquenta municípios do estado de Rondônia, com o objetivo de identifi car o nível de divulgação das exigências legais por meio de um ranking. A pesquisa é caracterizada como descritiva, com abordagem predominantemente qualitativa. O modelo de análise é adaptado de Raupp e Pinho (2013) e divide-se por três dimensões: prestação de contas, transparência e informação e participação, sendo que cada uma conta com indicadores de capacidade nula, baixa, média ou alta. Os resultados revelam que os municípios que apresentam os melhores indicadores são Ariquemes, Governador Jorge Teixeira, Porto Velho e Vilhena. O ranking evidencia que os municípios pesquisados, no geral, não fornecem informações e relatórios necessários para um efetivo controle social, o que deixa clara a ausência de construção da accountability no âmbito municipal rondoniense. Conclui-se que o nível identifi cado nas três dimensões está em descompasso com o presente estágio de desenvolvimento da legislação brasileira. O estudo torna-se relevante no âmbito estadual por aferir o cumprimento da legislação por parte dos municípios estudados, assim como por contribuir para estudos posteriores, de forma que se possa verifi car se as irregularidades encontradas foram corrigidas.

Palavras-chave: Accountability. Municípios. Ranking. Transparência.

 

Abstract: This research is an analysis of the offi cial websites of fi fty municipalities in the state of Rondônia, with the objective of identifying the level of availability of certain information, legally requiredto be to be disclosed, and, then, stablishing a ranking. The research adopts a descriptive approach, being predominantly qualitative. The model of analysis is adapted from Raupp and Pinho (2013) and focuses on three dimensions: accountability, transparency and information and participation, each according to the following indicators: null, low, medium and high capacity. The results showed that the municipalities that have the best indicators are Ariquemes, Governador Jorge Teixeira, Porto Velho and Vilhena. The ranking shows that the municipalities surveyed, in general, do not provide the information and the reports that are necessary for an effective social control, which makes it clear that there is no construction of accountability in the municipalities of the state of Rondônia. The research concludes that the level of capacity identifi ed for three dimensions is in confl ict with the current stage of development of the Brazilian legislation. The study is relevant within the state once it assesses the level of accordance with the legislation of the websites of the municipalities studied, as well as contributes to further studies, aiming at verifying if the irregularities identifi ed were corrected.

Key words: Accountability. Municipalities. Ranking. Transparency.

 

1 Bacharel em Ciências Contábeis. Contador. Universidade Federal de Rondônia – UNIR. Email: davidnm56@hotmail.com
2 Professor do Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis – UNIR. Mestre em Administração. Email: alexandrevha95@gmail.com
3 Doutor em Engenharia de Produção. Professor do Programa de Pós-Graduação Mestrado em Administração e do Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis – UNIR. Email: msilva@unir.br

 

Literatura Citada

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