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A Rede de Atenção à Saúde do Trabalhador, os Acidentes de Trabalho e As Doenças do Trabalho Prevalentes no Município de Campos dos Goytacazes

DOI: http://dx.doi.org/10.19180/1809-2667.v17n215-07

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Elizabeth da S. Gama1, Rosélia P. da S. Piquet2 & Elis de A. Miranda3

 

Resumo: A proposta deste artigo é analisar a atenção à saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Campos dos Goytacazes, desde a criação da Rede de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – RENAST, em 2002, até o ano de 2012. Para tanto, busca elucidar o papel dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), o número de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais nesses dez anos e a organização da Rede de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), de acordo com portaria do Ministério da Saúde. O objetivo é verificar a eficiência da política municipal para a saúde do trabalhador através de fontes documentais, fontes de dados quantitativos e fontes orais. O constatado foi a ausência de dados sobre ações estratégicas em Saúde do Trabalhador, muitas ações assistenciais, além do uso político-eleitoral do PAST (Programa de Atenção à Saúde do Trabalhador) e do CEREST. Campos dos Goytacazes, considerando a evolução dos conceitos referentes ao cuidado com a saúde de quem trabalha, em alguns setores, vive em um período anterior ao da “medicina de fábrica”, a Medicina do Trabalho. A realidade mostra as piores relações trabalhistas, sendo  o município campeão nacional em trabalho análogo ao trabalho escravo, estando, na maioria das vezes, às voltas com as normas regulamentadoras e em raríssimos momentos pondo em prática os princípios da Saúde do Trabalhador.

Palavras-chave: Rede de atenção. Saúde do trabalhador.

 

Abstract: The purpose of this paper is to analyze the workers’ health care in the Unified Health System (SUS), in the municipality of Campos dos Goytacazes, from the creation of the Network for Integral Worker Health Care - RENAST in 2002 to 2012. Therefore, it aims at elucidating the role of Reference Centres for Occupational Health (CEREST), the number of accidents at work and occupational diseases in those ten years, as well as the organization of the Network for Integral Worker Health Care (RENAST), according to the decree of the Ministry of Health. The objective is to verify the efficiency of municipal policies regarding workers’ health through documentary sources, quantitative data, and oral sources. The survey verified the absence of data on strategic actions aimed at the workers’ health, various health care activities, and the political-electoral use of PAST (Workers’ Health Care Program) and CEREST. Considering the evolution of the concepts related to health care of those who work, in some sectors, Campos dos Goytacazes has gone through a period that precedes the “industrial medicine” stage - Occupational Medicine. This reality shows bad labor relations, as the municipality is the national champion in work analogous to slave labor. In most cases, the city has to deal with regulatory standards and, in very few moments, puts into practice principles of Workers’ Health.

Key words: Health Care network. Workers’ health.

 

1 Médica pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal Fluminense (UFF). Médica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFFluminense), campus Campos Centro - Campos dos Goytacazes/RJ - Brasil. E-mail: elizabethgama@gmail.com.
2 Doutora em Teoria Econômica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Nível 1-A e Coordenadora do mestrado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades da Universidade Candido Mendes (UCAM - Campos) - Campos dos Goytacazes/RJ - Brasil. E-mail: ropiquet@terra.com.br.
3 Doutora em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) - Campos dos Goytacazes/RJ - Brasil. E-mail: elismiranda10@gmail.com.

 

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