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Análise do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba: Perspectiva Jurídico-Institucional, Sociotécnica e Ambiental

DOI: http://dx.doi.org/10.12722/0101-756X.v27n02a04

http://www.abeas.com.br/wt/revista.php 

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Alana R. Araujo1, Erivaldo M. Barbosa2 & Maria de F. N. Barbosa3

 

Resumo: A gestão descentralizada dos recursos hídricos introduzida na agenda jurídica brasileira na década de 90 influenciou a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba (CBH-RIO PB), no qual estão representados o Poder Público, a Sociedade Civil e os Usuários de água paraibanos. Assim, realizou-se uma análise da sua atuação desde a formação em 2006 até a atualidade através de uma abordagem sistemático-interdisciplinar, sob as dimensões jurídico-institucional, sociotécnica e ambiental por meio de análises comparadas com outros comitês estaduais brasileiros, que apresentam estágio de atividade consolidado e avançado, de modo a fortalecer a gestão do CBH-RIO PB. Evidenciou-se que a atuação do CBH-RIO PB é frágil em aspectos fundamentais, tais como: quantidade de reuniões realizadas por ano; fiscalização e controle dos membros faltosos; estrutura organizacional; disponibilização de informações hídricas da bacia e da gestão do comitê, dentre outros. Constatou-se que estas fragilidades estão relacionadas ao regimento interno do colegiado, cujo documento hídrico-normativo possui dispositivos que dificultam sobremaneira a atuação do CBH-RIO PB.

Palavras-chave: gestão de recursos hídricos, legislação hídrica, análise comparada, fragilidades

 

Abstract: The decentralized management of water resources introduced in the Brazilian legal agenda in the 90s influenced the creation of the Watershed Committee of the Rio Paraiba (CBH-RIO PB), which are represented in the Government, Civil Society and water Users of Paraíba. Thus, it was realized an analysis of its performance since the formation in 2006 to the present through an interdisciplinary and systematic approach under-legal-institutional sociotechnical and environment dimensions, through comparative analyzes with other state brazilians committees which has got stage activity consolidated and enhanced in order to strengthen the management of CBH-RIO PB. It was evident that the performance of CBH-RIO PB is fragile in key aspects, such as: number of meetings held per year; supervision and control of the defaulting members; organizational structure; provision of information about water basin management committee, among others. It was found that these weaknesses are related to the bylaws of the college, whose water-normative document has devices that greatly hinder the performance of CBH-RIO PB.

Key words: water resources management, legislation water, comparative analysis, weaknesses

 

1 Mestre em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande. Professora de Direito da Faculdade Maurício de Nassau
2 Doutor em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande. Professor Adjunto III do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Unidade Acadêmica de Direito da Universidade Federal de Campina Grande
3 Doutora em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande. Professora Adjunta I do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, da Unidade Acadêmica de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Campina Grande

 

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