Купить СНПЧ А7 Архангельск, оперативня доставка

crosscheckdeposited

Duelo entre Netuno e Leviatã:  A Evolução da Soberania Sobre os Mares

DOI: http://dx.doi.org/10.21544/1809-3191/regn.v21n2p63-89

https://www.egn.mar.mil.br/arquivos/revistaEgn/index.html 

downloadpdf

André P. Beirão1

 

Resumo: O conceito de Soberania, em que pese seja já bastante discutido e consolidado ao longo da evolução da era moderna, ainda suscita discussões dada a evolução da relação entre os diversos atores internacionais. Este trabalho parte da apresentação da conceituação clássica para demonstrar sua evolução no tempo e sua particularização, quando inserida no contexto marítimo, em especial, sob o viés jurídico internacional do termo. O mar, vulgarmente “terra de ninguém” e patrimônio de todos, permite que novas abordagens estejam sendo empreendidas pelos atores internacionais. A evolução conceitual do tema central do trabalho (soberania) chegou a tal ponto que de uma visão de conceito absoluto, passou a ser relativizado. Dessa forma, o objetivo final do artigo é demonstrar que mesmo em parcelas em que os tratados internacionais formalmente refutem qualquer pretensão de soberania (mormente a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982), na prática, tem-se alargado o conceito de forma a garantir alguns direitos típicos de soberania sobre essas áreas. Ou seja, de soberania absoluta, passando por “direitos de soberania”, pretende-se apresentar que nova conceituação necessita ser vislumbrada para as novas situações que se apresentam na ÁREA, especialmente decorrente das recentes explotações nos fundos marinhos.

Palavras-chave: Soberania, soberania relativa, superveniência

 

Abstract: The concept of sovereignty, despite is already much discussed and consolidated during the evolution of the modern era, is still debatable because of the evolution of the relationship between international actors. This work begins by the presenting of classical sovereignty concepts to demonstrate their evolution and its special feature when inserted in the maritime context, mainly under the international legal framework. The sea, commonly “no man’s land” and “patrimony of all”, allows new approaches that are being undertaken by international actors. The conceptual evolution of the central theme of the work (sovereignty) has reached the point that an absolute concept of vision has become relative. Thus, the ultimate goal of the article is to demonstrate that even in plots where international treaties formally refute any claim of sovereignty (especially by the United Nations Convention on the Law of the Sea, 1982), in practice, the concept has been expanded to ensure some typical sovereign rights over those areas. So, from the beginning absolute sovereignty, passing through “sovereign rights”, there’s an intention to present new concepts that need to be glimpsed to the new situations that arise in the AREA, especially with the new mineral exploitations at the seabed.

Key words: Sovereignty, relative sovereignty, supervening.

 

1 Capitão-de-Mar-e-Guerra (RM1), Doutor em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), professor do Programa de Pós-graduação em Estudos Marítimos da EGN e Coordenador-Adjunto de Mestrados Profissionais da Área de Ciência Política e Relações Internacionais da CAPES.

 

Literatura Citada

AGAMBEM, Georgio. Estado de Exceção: homo sacer II. POLETI, Iraci (Trad.) São Paulo: Boitempo, 2004.

BASTOS, Fernando Loureiro. Os modelos de Governação dos Oceanos e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direto do Mar. In OTERO, Paulo (Org.) Direito & Política. V. 2., p. 6-21. Lisboa: Diário de Bordo Editores, 2013.

BEIRÃO, A. P.; PEREIRA, A.C.A., Reflexões sobre a Convenção do Direito do Mar. Brasília: FUNAG, 2014. (Coleção Relações Internacionais). Disponível em: < http://funag.gov.br/loja/download/1091-Convencao_do_Direito_do_Mar.pdf>.

BODIN, Jean. Os seis livros da república: livro Primeiro (original: Les Six Livres de e République – Livre Premier). Morel, José Carlos Orsi. (Trad.). São Paulo: Ícone Ed., 2011.

BRASIL. Decreto n. 1.530, de 22 de junho de 1995. Declara a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, concluída em Montego Bay, Jamaica, em 10 de dezembro de 1982. Disponível em: http://www.egn.mar.mil.br/arquivos/cursos/csup/CNUDM.pdf, Acesso em: 10 ago. 2015.

BULFINCH, thomas. O livro de ouro da mitologia: (a idade da fábula): histórias de deuses e heróis. Tradução de David Jardi M. Júnior — 26a Ed. — Rio de janeiro: Ediouro, 2002.

CHISHOLM, Hugh, ed. (1911). « Beaumanoir, Philippe de Rémi, Sire de ». Encyclopædia Britannica (11th e.). Cambridge: Cambridge University Press, 1993.

CONNELY, Aaron L., Sovereignty and the Sea: President Joko Widodo’s Foreign Policy Challenge. In: Contemporary Southeast Asia. Vol. 37, No. 1, p. 1–28, 2015. 13 Trabalho realizado em apoio da coordenação de aperfeiçoamento de pessoal de nível superior - CAPES - Edital No 31 / 20013.

FASSBENDER, Bardo. “Sovereignty and constitutionalism in international law”, In Walker, Neil (ed) Sovereignty in Transition. Oxford: Hart Publishing, 2003 115.

FERRAJOLI, Luigi. A Soberania no mundo moderno: nascimento e crise do Estado Nacional. São Paulo: Martins Fontes, 2002. ( Justiça e Direito ).

HOBBES, Thomas. Leviatã. São Paulo: Martin Claret, 2006.

KELSEN, Hans. Il problema della sovranità e la teoria del diritto nazionale. Contributo per uma dottrina pura del diritto. 1920, trad. Italiana de A. Carrino. Milão: Ed. Ital.,1989.

KRASNER, Stephan D.. “Sharing sovereignty: new institutions for collapsed and failing States” In: CDDRL WORKING PAPERS, Stanford Institute on International Studies, N. 1, 2004. Disponível em: http://cddrl.fsi.stanford.edu/sites/default/files/enhanced_sov_krasner_Aug_1_04.pdf. Acesso em 10out2015.

KUNOY, Bjørn. The Admissibility of a Plea to an International Adjudicative Forum to Delimit the Outer Continental Shelf Prior to the Adoption of Final Recommendations by the Commission on the Limits of the Continental Shelf In: The International Journal of Marine and Coastal Law. v. 25, p. 237–270 , 2010.

LO SCHIAVO, Luca. Marino da Caramanico. Enciclopedia Federiciana, Vol. II, Roma: Istituto dell’Enciclopedia Italiana Treccani, 2005.

MATTOS, Adherbal Meira. O Novo Direito do Mar. Rio de Janeiro: Renovar, 1996.

MORE, Rodrigo F. O regime jurídico do mar: a regulação das águas e plataforma continental no Brasil. Revista da Escola de Guerra Naval (Ed. português), v. 19, n.1, p. 81-111, 2013.

NOVAES, Adauto. A crise do Estado Nação. Rio de Janeiro: Record, 2003.

OXMAN, Bernard H. The Territorial Temptation: a Siren Song at Sea. The American Journal of International Law, v. 100, n. 04, p. 830-851, Oct. 2006.

ROUSSEAU, Jean-Jaques. Do Contrato Social (original : Du Contract Social). Da Silva, Rolando Roque (Trad.). Edição eletrônica: Ed Ridendo Castigat Mores. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cv00014a.pdf. Acesso em: 12mar2015.

TANAKA, Yoshifumi. The International Law of the Sea. Cambridge: Cambridge University Press, 2012. (Cambridge Books on line). Disponível em: http://ebooks.cambridge.org/ebook.jsf?bid=CBO9780511844478. Acesso em 12 nov. 2015.

TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. A Humanização do Direito Internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. O direito internacional em um mundo em transformação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

UNITED NATIONS – UN. United Nations Convention on the Law of the Sea. 1982. Disponível em: < http://tt.un.org/Depts/TT/convention_agreements/texts/unclos/closindx.htm>. Acesso em: 21/1/2012.

VITORIA, Francisco de y La Escuela de Salamanca. La Etica em La conquista de América. Luciano Pereña (Org.). Madrid: Consejo Superior de Investigaciones Cientifas (CISC), 1984.

VON LISZT, Franz International el. Systematically Presented (Das Vlilkerrecht systematisch dargestellt), 1st e. Berlin, 1888; 11th e. Berlin, 1918.