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Nem Robin Hood, nem King John: Testando o Viés Anti-Credor e Anti-Devedor dos Magistrados Brasileiros

DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v6n1p1-22

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/index 

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Luciana Luk-Tai Yeung1 & Paula F. de Azevedo2

 

Resumo: Desde que Arida, Bacha e Lara-Resende (2007) afirmaram que o subdesenvolvimento do mercado financeiro no Brasil deve-se, pelo menos em parte, ao viés anti-credor das decisões judiciais, diversas e intermináveis reações surgiram. O presente trabalho tem como objetivo medir empiricamente o viés e a variabilidade das decisões dos magistrados brasileiros. As duas principais questões são: (1) O Judiciário brasileiro produz decisões como viés? (2) O Judiciário brasileiro produz decisões variantes que acarretam insegurança jurídica? Usamos como base de dados uma amostra de 1687 Recursos Especiais julgados pelo Superior Tribunal de Justiça num período de 10 anos (1998 a 2008), que envolviam dívidas e partes privadas ou empresas estatais. Empregamos o modelo logit para fazer as análises. Nossas conclusões indicam que a literatura em muito simplificou a discussão sobre o viés e a insegurança jurídica, pois não existe um viés explicito, pelo menos nesta instância superior. Entretanto, quando se discute a consistência das decisões que versem sobre assuntos afins, percebe-se que a variabilidade parece, de fato, ser alta. Mas, os resultados econométricos indicam que vários fatores explicam de forma significativa esta reversibilidade.

Palavras-chave: decisões judiciais, STJ, logit, dívidas contratuais, viés judicial, insegurança jurídica.

 

Abstract: When judges are believed to be politically biased and judicial decisions are considered to be unpredictable, many nasty consequences may derive from it. The economic literature in Brazil shows some controversies over what is the direction of the bias, but mainly, economists believe that courts tend to favor debtors, leading to high disincentives for investment decisions and credit granting. Oddly, this controversial debate has never been accompanied by empirical data. The main objective of this paper is to test the hyporthes of political bias and uncertainly in Brazilian courts. A population of 1687 decisions of the STJ (Superior Tribunal de Justiça, one of the highest level courts in the country) over private debts was analyzed case by case, and the variables were regressed in a logit model. Results indicate that judges in the higher courts very frequently change the decisions made in lower courts, which may suggest high unpredictability in the Brazilian Judiciary. On the other hand, the existence of judicial bias, in any direction, was not confirmed by the data.

Key words: judicial decisions, STJ, logit, contractual debts, judicial bias, legal uncertainty.

 

1 Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
2 EESP-FGV