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Personal Income Tax: Comprehensive or Dual? A Comparative Study of the Portuguese and Spanish Systems

DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v6n1p72-90

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/index 

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João R. Catarino1 & Margarida M. Vouga2

 

Resumo: Os sistemas de tributação da renda pessoal estão mudando rapidamente em todo o globo. Portugal e Espanha partilham o território da Península Ibérica durante séculos e as suas economias são intensamente interligados. No entanto, eles adotaram sistemas de tributação da renda pessoa diferentes. Portugal introduziu em 1989 um sistema abrangente ou unitário que segue as tendências de tributação vigentes em muitos países europeus baseado no conceito de rendimento acumulado. Os diferentes tipos de rendimentos são tributados em conjunto, normalmente a taxas progressivas. Mais recentemente, muitos países europeus evoluíram para sistemas semi-dupla tributação para adaptar a tributação sobre a renda pessoal dos desafios da globalização, off shoring e desintermediação. (Brys, 2014) A Espanha adoptou mu modelo de sistema dual. A pesquisa aponta as vantagens e desvantagens de cada modelo, comparando as soluções adoptadas nos países ibéricos, Portugal (que cobra imposto de renda abrangente) e em Espanha (que tem um imposto de renda semi-dual). Defendemos que Portugal deve adotar o imposto de renda semi-dual, porque este revela-se melhor ajustado para as necessidades do público em relação aos desafios da mobilidade do capital, as necessidades de atração de investimento estrangeiro, e o aumento da concorrência fiscal entre os estrados, devido à globalização econômica. O imposta de renda semi-dual é um simplificado modelo de imposto de renda pessoal e acaba por ser mais competitivo a nível internacional.

Palavras-chave: Imposto de renda pessoa, importo de renda abrangente, imposto de renda dual, imposta de renda semi-dual.

 

Abstract: The personal income taxation systems are changing rapidly around the globe. Portugal and Spain share the territory of the Iberian Peninsula for centuries and their economies are intensively interconnected. They have however adopted different tax personal income systems. Portugal introduced in 1989 a comprehensive or unitary system that follows the taxation trends prevailing in many European countries based on the concept of accrued income. The different types of income are taxed together, normally at progressive rates. More recently, many European states have evolved towards semi-dual taxation to adapt taxation on personal income to the challenges of globalization, off shoring and disintermediation. (Brys, 2014) Spain has adopted a dual system model. This research points out the advantages and disadvantages of each model by comparing the solutions adopted in the Iberian countries, Portugal (which levies comprehensive income tax) and Spain (which has semi-dual income tax). We argue that Portugal should adopt the semi-dual income tax because it reveals better adjusted to the public needs concerning the challenges of capital mobility, the needs of attraction foreign investment and the rise of tax competition between states due to economic globalization. The semi-dual income tax is simplified personal income tax model and turns out to be more competitive internationally.

Key words: Personal income tax, comprehensive income tax, dual income tax, semi-dual income tax.

 

1 Email: jcatarino@iscsp.ulisboa.pt
2 Email: margarida. vouga@gmail.com