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Quando Mais é Menos: O Recurso Adesivo como Um Desincentivo a Recorrer

DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v6n1p115-127

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/index 

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Henrique Arake1 & Ivo T. Gico Júnior1

 

Resumo: Há uma crença no meio jurídico de que o grande número de recursos manejados está diretamente relacionado ao número de hipóteses recursais. Assim, para reduzir a letigância, deveria ser diminuído o número de recursos possíveis, inclusive as hipóteses de aceitação de recursos na modalidade adesiva. Utilizando Teoria dos Jogos, o presente artigo argumenta que, ao contrário, a ampliação das hipóteses de admissibilidade do recurso adesivo pode diminuir o número de recursos interpostos.

Palavras-chave: Direito Processual, Recurso Adesio, Teoria dos Jogos.

 

Abstract: In Brazilian legal community there is a belief that the considerable number of appeals are directly connected with the number of possibilities to appeal. Therefore, in order to diminish litigation, one should also limit the ability to appeal, including the ability to adhesively appeal. Using Game Theory, the paper argues just the opposite, which is, that the increment of cases where the adhesive appeal is admitted may actually diminish the number of appeals.

Key words: Procedural Law, Adhesive Appeal, Game Theory.

 

1 UniCEUB