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A Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa e sua Aplicabilidade no Direito Tributário

DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v10n2p1-51

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/RDIET/index 

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Ricardo V. F. Bastos1, Marcos A. P. Valadão2 & Liziane A. Meira3

 

Resumo: A personalidade jurídica é instituto caracterizado pela autonomia patrimonial, que enseja a separação do  patrimônio  da pessoa jurídica do dos seus criadores, de modo que ela possa  assumir obrigações e responder pessoalmente pelos atos que pratica. Isso pressupõe que o ente criado seja utilizado para fins lícitos e atenda às suas finalidades. No entanto, o ordenamento jurídico permite a desconsideração da personalidade jurídica, de modo que os sócios respondam por atos praticados com abuso de direito, violação à lei, aos contratos ou aos próprios estatutos. A desconsideração da personalidade jurídica ganha especial contorno no Direito Tributário. Do mesmo modo que se afasta a personalidade jurídica do ente societário, devedor principal, para buscar o patrimônio dos sócios – o que caracteriza a desconsideração direta da personalidade jurídica – pode-se afastar a personalidade do devedor para se atingir o patrimônio que tenha sido transferido para uma sociedade empresária – o que configura a desconsideração inversa da personalidade jurídica. No planejamento tributário por meio de holding, fundação familiar e empresas offshore, se utilizada forma ilícita ou simulada, pode se dar desconsideração inversa da personalidade jurídica, especialmente em relação às obrigações tributárias. Tal instituto se faz necessário de forma a coibir práticas contrárias ao direito visando a frustrar a execução fiscal.

Palavras-chave: A autonomia patrimonial. desconsideração inversa da personalidade jurídica. Fraude. Execução fiscal.

 

Abstract: The legal personality is an institute that is characterized by patrimonial autonomy, which entails the separation between the legal entity assets and its creators’ assets, so the company is able to take over obligations and answer personally for their actions. This assumes that the company is used for lawful purposes and meets its goals. However, the law allows disregard of legal entity, so  the partners are responsible for the acts committed with abuse of law, violation of the law, of the contracts or of the company statutes. The disregard of legal entity gets special contour in Tax Law. In the same way that disregard of legal entity (which principal debtor) in order to seek the assets of the partners – which characterizes the direct disregard of legal entity – it is also possible to disregard the debtor´s personality  to achieve the equity that  has been transferred to the company – which characterizes the inverse disregard of legal entity. If it is made a tax planning through holding , family foundation or offshore companies, using  illegally or simulated form, the disregard of legal entity may be allowed, especially to  enable collecting taxes. This approach is useful to avoid illegal practices aimed to frustrate forced tax execution.

Key words: Entity autonomy. Inverted disconsideration of legal entity. Fraud. Tax execution.

 

1 Pós Graduado em Direito Empresarial e Contratos. MBA em Direito Tributário. Mestrando em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília. Advogado do BRB – Banco de Brasília. Professor de Pós Graduação. E-mail: ricardovfb@gmail.com
2 Doutor em Direito (SMU - EUA), Mestre em Direito Público (UnB). Professor e Pesquisador do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB). Professor e Pesquisador da Escola de Administração Fazendária (ESAF). AFRFB. Presidente da 1ª Seção do CARF. E-mail: profvaladao@yahoo.com.br
3 Doutora e Mestre em Direito Tributário (PUC/SP). Mestre em Direito com concentração em Direito do Comércio Internacional e Especialista em Direito Tributário Internacional (Universidade de Harvard). AuditoraFiscal da Receita Federal do Brasil. Professora e Coordenadora do Programa de Mestrado em Direito da UCB. Professora e Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário do Instituto Brasiliense de Direito Público. Professora da Escola de Administração Fazendária. Professora Conferencista do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. E-mail: lizianemeira@gmail.com

 

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