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A Crise Econômica e o Superendividamento do Brasileiro: Uma Análise Crítica da Liberação de Crédito Social Fácil no Brasil

DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v10n2p120-147

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Carla V. A. Leite1

 

Resumo: A liberação de crédito social fácil no Brasil ampliou o acesso ao crédito a todos brasileiros, inclusive os de baixa renda, porém gerou também o superendividamento. Essa situação é um fenômeno presente no Brasil, fato que causa efeitos negativos na vida do cidadão brasileiro diante da inserção do nome no cadastro de proteção ao crédito, gerando a impossibilidade de arcar com seus compromissos financeiros e até mesmo com a sua subsistência e de sua família. Além disso, o superendividamento vem atingir a dignidade do superendividado, pois diante da sociedade, é visto como mal pagador. O superendividamento é uma das causas da dívida na economia brasileira, tanto por parte do Estado como por parte do brasileiro, com cada vez mais dificuldades de deixar de ser superendividado. Diante da problemática e frisando a importância do tema, o presente artigo possui como objetivo analisar os desafios inerentes à adoção da mudança de hábitos do consumo na vida do consumidor superendividado na crise brasileira, que por si só mantêm a sua complexidade em seu tema. Considerando-se o objetivo da pesquisa, adotou-se o método de abordagem dedutivo, articulado à documentação indireta e à pesquisa bibliográfica a partir de livros, periódicos, artigos em revistas especializadas, além dos veículos virtuais compatíveis.

Palavras-chave: Revisão aduaneira. Conferência aduaneira. Lançamento tributário.Reclassificação fiscal. Alteração lançamento. Erro de fato. Erro direito. Modificação critério jurídico.

 

Abstract: The release of easy social credit in Brazil expanded access to credit to all Brazilians, including low-income, but also generated indebtedness. This situation is a phenomenon present in Brazil, a fact that causes negative effects on the life of Brazilian citizens before the insertion of the name in the credit protection registry, generating the impossibility to cope with its financial commitments and even their livelihoods and their family. In addition, overindebtedness has reached the dignity of superendividado, as to society, is seen as bad payer. The indebtedness is one of the debt causes in the Brazilian economy, both by the state and by the Brazilian, with more and more difficulties to stop being superendividado. Regarding the problem and stressing the importance of the issue, this paper aims to examine the challenges inherent in the adoption of changing consumption habits in superendividado consumer's life in the Brazilian crisis, which alone retain their complexity in your theme. Considering the purpose of the research, it adopted the deductive method of approach, articulated the indirect documentation and literature from books, periodicals, articles in specialized journals, in addition to compatible virtual vehicles.

Key words: Economic Crisis; Easy Credit release; indebtedness; Social Exclusion; Human Dignity.

 

1 Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas. Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário e Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro de Ensino Superior do Amazonas. Graduada em Direito pela Universidade Luterana do Brasil. Graduanda em Administração pela Universidade Federal do Amazonas. Pesquisadora vinculada ao Grupo de Pesquisa Meio Ambiente: Sociedades Tradicionais e Sociedade Hegemônica (PUC/PR), ao Grupo de Pesquisa Avá Guarani (PUC/PR) e ao Grupo de Pesquisa Estado, Economia, Política e Sociedade - URCA. Associada ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Advogada. Paraná. Brasíl. Email: carla_vladiane@hotmail.com

 

Literatura Citada

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