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A Terceirização, a Responsabilidade Estatal e o Desenvolvimento Sustentável: O Desafio da Conciliação

DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v9n2p116-154

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Marianna M. M. Loss1 & Jacopo Paffarini2

 

Resumo: O presente artigo, por meio do método da revisão bibliográfica e da análise jurisprudencial, destina-se a investigar o tripé formado pela terceirização de serviços, a responsabilidade do Estado e o desenvolvimento sustentável, bem como os desafios da sua conciliação. Para isso, o estudo é dividido em 3 (três) capítulos. O primeiro se destina a analisar a terceirização pela Administração Pública, bem como os eventuais impactos que o Projeto de Lei n° 4.330/04 pode causar na terceirização pelos entes públicos. O segundo expõe o julgamento da ADI n° 1.923-DF e a expõe a consequente (im)possibilidade de terceirização da atividade-fim da Administração Pública. O terceiro e último capítulo se destina à análise da terceirização diante da responsabilidade do Estado e do desenvolvimento sustentável.

Palavras-chave: Terceirização – Responsabilidade Estatal – Desenvolvimento Sustentável

 

Abstract: This article, by the method of literature review and case law analysis is intended to investigate the tripod formed by outsourcing services, state responsibility and sustainable development as well as the challenges of reconciliation. For this study is divided into three (3) sections. The first is to analyze the outsourcing by the public authorities as well as any impacts that Bill n° 4.330/04 may have on outsourcing by public entities. The second exposes the judgment of ADI n° 1923-DF and exposes the consequent (im)possibility of outsourcing the core business of public administration. The third and final chapter is intended for analysis of outsourcing in front of the State responsibility and sustainable development.

Key words: Outsourcing – State Responsability – Sustainable Development

 

1 Mestranda em Direito, Democracia e Sustentabilidade pelo Complexo de Ensino Superior Meridional (IMED); especialista em Direito Processual Civil pela LFG – Anhanguera; especialista em Direito Público pela PUC/RS; graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS); membro do grupo de pesquisa intitulado “Jurisdição e Democracia”, vinculado à IMED; Procuradora Federal. E-mail: mottamarianna@hotmail.com
2 Doutor em Direito Público pela Università degli Studi di Perugia (Itália). Pós--Doutorando em Direito - Imed (Brasil). Mestre em Direito com a colaboração do Centro Tecnológico de Monterrey (Campus Ciudad de México). Bacharel em Direito pela Università degli Studi di Perugia. Pesquisador Visitante do Instituto Max-Planck de Direito Público Comparado - Heidelberg (Alemanha). Membro pesquisador do Grupo Internacional de Pesquisa "Corte, Doutrina e Sociedade Inclusiva: o impacto das fontes doutrinárias nas Cortes Superiores", financiado pelo Ministério de Instrução, das Universidades e Pesquisa (Decreto n. 719/2012). Colaborador assistente na Cátedra de Direito Constitucional e Direito Público Comparado, de titularidade do Prof. Dr. Maurizio Oliviero, junto ao Curso de Direito da Università degli Studi di Perugia. Coorientador do módulo de Direito Transnacional no curso de Direito Público Comparado. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direito transnacional, constitucionalismo, direitos humanos, hermenêutica do direito e instituições judiciais.

 

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