Купить СНПЧ А7 Архангельск, оперативня доставка

crosscheckdeposited

Impactos Ambientais Decorrentes da Construção de Estradas e suas Consequências na Responsabilidade Civil

DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v9n2p155-180

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/rvmd/index 

downloadpdf

Elcio N. Rezende1 & Hebert A. Coelho2

 

Resumo: O presente artigo demonstra uma tendência de expansão do número de estradas no mundo e, consequentemente, do crescimento dos impactos decorrentes das mesmas. Analisa, detalhadamente, o grande número desses impactos que ocorrem em razão da construção de estradas, com ênfase naqueles que promovem a sadia qualidade de vida dos seres humanos, relacionados ao desenvolvimento econômico e social e, também, naqueles que lhes são prejudiciais, relacionados à degradação ambiental. A responsabilidade civil é proposta como uma possibilidade de contribuir para o desenvolvimento sustentável, conciliando os impactos positivos e os negativos que, naturalmente, ocorrem durante a construção de estradas. Constatou-se a relevância da responsabilidade civil em seu ângulo preventivo e mitigador dos impactos negativos, através da responsabilização do empreendedor pelas despesas decorrentes de atividades que terá que desempenhar, de forma a prevenir ou mitigar a degradação ambiental. Buscou-se compreender o problema através do método dedutivo, alicerçando-se na análise de doutrinas, artigos e decisões judiciais relacionados ao tema.

Palavras-chave: Construção de Estradas – Impactos - Desenvolvimento Sustentável - Prevenção - Responsabilidade Civil.

 

Abstract: This article shows a trend of increasing the number of roads in the world and, consequently, the growth of the impacts of them. It analyses particularly the largenumber of these impacts occurring due to road construction, with emphasis on both those that promote a healthy quality of life of human beings, related to economic and social development, as those who harm them, related to environmental degradation. Liability is a proposed as a possibility of contributing to sustainable development, balancing the positive and negative impacts that naturally occur during road construction. It was found the relevance of liability in its preventive and mitigating the negative impacts angle by entrepreneur accountability for expenses resulting from  activities that will have to play in order to prevent or mitigate environmental degradation. We tried to understand the problem through the deductive method, basing on the analysis of doctrines, articles and judgments related to the topic.

Key words: road construction - impacts - sustainable development - prevention – liability

 

1 Mestre e Doutor em Direito. Coordenador e Professor do Programa de Mestrado em Direito na Escola Superior Dom Helder Câmara - Belo Horizonte, MG. E-mail: elcio@domhelder.edu.br
2 Procurador do Estado de Minas Gerais. Mestrando na Escola Superior Dom Helder Câmara. E-mail: hebert.coelho@gmail.com

 

Literatura Citada 

ANDRADE, Nicolas. Com a greve dos caminhoneiros preços de frutas dobram em São Paulo. Folha de São Paulo. 25 fev 2015. Disponível <http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/02/1594613-com-greve-decaminhoneiros-precos-de-chuchu-e-tomate-dobram-em-sp> Acesso em 31 mar. 2015.

ARAGÃO, Maria Alexandra de Souza. Direito Constitucional do Ambiente da União Européia. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Orgs). Direito Constitucional Ambiental, 4.ed. São Paulo, Saraiva, 2011.

BENJAMIN, Antônio Herman V. O princípio poluidor pagador e a reparação do dano ambiental. In: Benjamim, Antônio Herman V.( coord.). Dano ambiental: prevenção, reparação e repressão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

BRASIL. Constituição (1988). Vade Mecum. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Vade Mecum. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

BRASIL. Resolução 01.86 do CONAMA. Dispõe sobre impacto ambiental. Legislação de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2011.

BRASIL. Lei 9.985, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Legislação de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2011.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. A responsabilidade por danos ambientais: aproximação juspublicista. In: Amaral, Diogo Freitas. Direito do ambiente. Oeiras: INA, 1994.

DERANI, Cristiane, Direito Ambiental Econômico, São Paulo: Max Limonad, 1997.

INTERNATIONAL ENERGY AGENCY. Information Paper. Transport Energy Efficiency: Implementation of IEA Recommendations since 2009 and next steps. 2010. Disponível em <https://www.iea.org/publications/freepublications/publication> Acesso em: 02 abr. 2015.

LAURANCE, Bill. Global ‘roadmap’ shows where to put roads without costing the earth. The Conversation. Ago. 2014. Disponível em: <http://theconversation.com>. Acesso em: 03 abr. 2015.

LEITE, José Rubens Morato. Sociedade de Risco e Estado. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato ( Orgs.). Direito Constitucional Ambiental, 4. Ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

MACHADO, Paulo Affonso Leme, Direito ambiental brasileiro. 16.ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

MOTTA, Cláudio. Nas rodovias, 14,7 milhões de bichos são atropelados a cada ano. O Globo, 15 jan. 2013. Disponível em: <htpps://oglobo.globo.com/amanha/nasrodovias-147-milhoes-de-bichos-são-atropelados-cada-ano-7292788> Acesso em 31 mar. 2015.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Rio de Janeiro, 1992. Disponível em: <http://www.onu.org.br/rio20> Acesso em 02 maio 2015.

ROCHA, Ana Flávia. O Paraná e a Rodovia Cuiabá-Santarém. In: ROCHA, Ana Flávia(Org). A Defesa dos Direitos Socioambientais no Judiciário. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2003.

PADILHA, Norma Sueli. Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro, Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

SENDIM, José de Souza Cunhal. Responsabilidade civil por danos ecológicos: da reparação do dano através da restauração natural. Coimbra: Coimbra Editora, 1998.

SERGIPE. Tribunal de Justiça. Apelação Civel nº770/2013. Apelante: Construtora Cunha Ltda e outros. Apelada: Ministério Público do Estado de Sergipe. Relatora: Desa. Maria Aparecida Santos Gama da Silva, Aracajú, 6 de fevereiro de 2013. Disponível em <http//www.jusbrasil.com.br/diarios/50641206/djse-06-02-2013-pg-6>. Acesso em 02 maio 2015.

WINTER, Gerd. Proporcionalidade Ecológica: um princípio jurídico emergente para a natureza? In: Revista Veredas do Direito, Vol.10, n.20. Escola Superior Dom Helder Câmara, Belo Horizonte, 2013.