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Pagamento por Serviços Ambientais: Programa Bolsa Verde, Política Pública Implementada no Estado de Minas Gerais

DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v9n2p304-329

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Daniela L. Martins1 & José C. J. Ribeiro2

 

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar e compreender o que significa Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, seus amparos legais e doutrinários. O tema se justifica devido à contribuição que o objeto confere à sustentabilidade. Foi realizada a análise do Programa Bolsa Verde, implementado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, sob os aspectos legais, doutrinários e práticos. Após análise bibliográfica da legislação, bem como doutrinária pôde se concluir que se trata de excelente ferramenta contributiva para a sustentabilidade.

Palavras-chave: Sustentabilidade. Pagamento por serviços ambientais. Bolsa Verde.

 

Abstract: The purpose of this article is to analyze and understanding what it means Payment for Environmental Services - PES, its doctrinal and legal supports. The theme is justified due to the contribution that the object gives to sustainability. This work presents a study of the Green Trade Exchange Program, implemented by the Minas Gerais State Government, in legal, considering doctrinal, legal and practical aspects. After legislation and doctrinal literature review, the article concludes that it is an excellent tool for sustainability.

Key words: Sustainability. Payment for environmental services. Green Trade Exchange Program.

 

1 Analista ambiental do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais/IEF. Mestranda em Direito e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara – Belo Horizonte/MG. Especialista em Direito, Impacto e Recuperação Ambiental pela Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP/MG. Professora do Centro Universitário UNA. Advogada graduada pela Universidade de Itaúna/MG. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9602666191504205. E-mail: danilaram@hotmail.com
2 Pagamento por Serviços Ambientais: programa Bolsa Verde, política pública implementada no Estado de Minas Gerais E-mail: jcjunqueira@yahoo.com

 

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