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A Avaliação na Educação Superior Pós LDB 9.394/96: Questões Normativas

DOI: http://dx.doi.org/10.19180/1809-2667.v18n116-04

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Marta L. da Silva1

 

Resumo: Este texto vincula-se à tese de doutorado intitulada “Política de Avaliação Institucional na Educação Tecnológica: as Faculdades de Tecnologia do Centro Paula Souza, no Estado de São Paulo”. Tal investigação foi desenvolvida na perspectiva de pesquisa qualitativa em educação tendo por fundamentação teórico-metodológica os estudos no campo da política e gestão educacional; políticas públicas e sociologia da educação (avaliação). Nesse recorte contempla-se a avaliação institucional referenciada no contexto legalnormativo, pós LDB 9.394/96 e legislação complementar. Objetiva-se, então, tecer algumas reflexões e proposições sobre como o conceito de avaliação, em suas diferentes modalidades e fins, é contemplado na política educacional consubstanciada nos atos normativos e legais, bem ainda apreciar o valor conferido à avaliação no contexto da Reforma Administrativa do Estado.

Palavras-chave: Avaliação institucional. Reforma administrativa. Políticas públicas. Legislação federal.

 

Abstract: This text is related to the PhD dissertation entitled “Policy Institutional Assessment in Vocational Education Technological Literacy: Faculties of Technology Paula Souza Center, in São Paulo”. The study was based on the principles of qualitative research in education, and theoretical and methodological studies in the field of education policy and management; public policies and sociology of education (evaluation). The paper discusses institutional evaluation within the legal context, following LDB 9394/96 and complementary legislation. Thus, the objective of the study is to reflect on how the concept of evaluation, in its different forms and purposes, is considered by educational policies in legal acts, as well as to analyze appreciate the value given to evaluation in the context of the State Administrative Reform apparatus.

Key words: Institutional evaluation. Administrative reform. Public policies. Federal legislation.

 

1 Doutora em Educação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Professora da UNESP - Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara, Departamento de Ciências da Educação, São Paulo, SP – Brasil. E-mail: marpedagogiafclar@gmail.com.

 

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