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Habermas Leitor de Rousseau: Sobre o Nexo Interno entre Soberania Popular e Direitos Humanos

DOI: http://dx.doi.org/10.18766/2446-6549/interespaco.v2n4p119-146

http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/interespaco 

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Wescley F. A. Freire1

 

Resumo: O artigo discute a correção e o alcance da estratégia reconstrutiva desenvolvida por Habermas, em Faktizität und Geltung. Beiträge zur Diskurstheorie des Rechts und demokratische Rechtstaats (1992), quanto ao problema do nexo interno entre Soberania Popular (Volkssouveränität) e Direitos Humanos (Menschenrechte). Procurando equacionar a concorrência entre os princípios da Autonomia Privada e Soberania Popular, tal como figuram na filosofia política e jurídica de Rousseau e Kant, Habermas propõe a reconstrução do problema a partir do agir comunicativo (kommunikativen Handelns) e do modelo de democracia deliberativa (deliberativen Demokratie). Argumento em favor da tese de que o republicanismo rousseauniano é marcado por um déficit deliberativo que assume forma no vazio de discursividade da vontade geral, cuja consequência seria uma forte pressão sobre os interesses individuais ou mesmo sua supressão no plano político. A formação discursiva da opinião pública e da vontade – por cidadãos livres, iguais e incluídos no processo de deliberação pública – constitui o núcleo do processo democrático (Kern des demokratischen Prozesses) e a chave explicativa do nexo interno entre Soberania Popular e Direitos Humanos, através da transformação do Princípio do Discurso (D) em Princípio da Democracia (De).

Palavras-chave: Rousseau; Habermas; Soberania Popular; Direitos Humanos.

 

Abstract: This article discusses the correction and the scope of reconstructive strategy developed by Habermas in Faktizität und Geltung. Beiträge zur Diskurstheorie des Rechts und demokratische Rechtstaats (1992), on the issue of the internal connection between Popular Sovereignty (Volkssouveränität) and Human Rights (Menschenrechte). Looking equate competition between the Principles of Private Autonomy and Popular Sovereignty as set out in the political and legal philosophy of Rousseau and Kant, Habermas proposes the reconstruction of the problem from the communicative action (kommunikativen Handelns) and the deliberative democracy model (deliberativen Demokratie). I argue in favor of the thesis that Rousseau's republicanism is marked by a deliberative deficit that takes shape in the lack of discursivity of the general will, which consequence would be a strong pressure on individual interests or even its suppression politically. The discursive formation of public opinion and will – by free, equal and included in the public deliberation process citizens – forms the core of the democratic process (Kern des demokratischen Prozesses) and the explanatory key (erläuternde Schlüssel) of the internal connection between Popular Sovereignty and Human Rights through the transformation of Discourse Principle (D) in the Democracy Principle (De).

Key words: Rousseau; Habermas; Popular Sovereignty; Human Rights.

 

1 Mestre em Filosofia pela Universidade Estadual do Ceará – UECE. Professor Assistente B1 do Curso de Licenciatura em Ciências Humanas/Filosofia da Universidade Federal do Maranhão – UFMA/Campus de Pinheiro. Pesquisador do Centro de Pesquisas em Democracia (CEPEDE) da Universidade Federal da Paraíba – UFPB. wescley.fernandes@ufma.br

 

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