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Compreender os Direitos Humanos em Cabo Verde: Da Retórica Político-Filosófica à praxis Jurídica

DOI: http://dx.doi.org/10.18766/2446-6549/interespaco.v2n4p147-161

http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/interespaco 

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Nataniel A. Monteiro1

 

Resumo: O artigo procura analisar a coerência entre a retórica político-filosófica e a praxis jurídica, tendo como locus de análise os direitos humanos em Cabo Verde. Numa perspectiva histórica, a afirmação dos direitos humanos aconteceu de forma paulatina num processo de sucessivas lutas e revindicações que culminaram em 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Declaração é protegida pelo ordenamento jurídico de diferentes Estados e é um dos temas mais debatidos a nível mundial. O caso de Cabo Verde não constitui excepção a este fenómeno, apesar de ser um Estado modelo em África em matéria de direitos humanos. Porém, existem preocupações no que se refere às denúncias de violações constantes como sejam: a morosidade da justiça, as condições precárias das instalações prisionais, os abusos por parte de agentes policiais, a hostilidade contras as mulheres e os abusos contra as crianças. Deste modo, procuramos compreender esta problemática à luz da filosofia política contemporânea, analisando para o efeito um conjunto de perspectivas que configuram a retórica político-filosófica e a práxis jurídica.

Palavras-chave: Democracia; Direitos Humanos; Retórica Político-filosófica; Praxis Jurídica.

 

Abstract: The article seeks to analyses the coherence between the political-philosophical rhetoric and legal praxis, with the locus of human rights analysis in Cape Verde. In a historical perspective, the affirmation of human rights happened so gradual a process of successive fights and claims that culminated in 1948 with the Universal Declaration of Human Rights. The statement is protected by the legislation of different States and is one of the most discussed themes worldwide. The case of Cape Verde is no exception to this phenomenon, despite being a model State in Africa in the field of human rights. However, there are concerns with regard to complaints of violations listed in such as: the slowness of Justice, the precarious conditions of the prison facilities, abuses by police officers, the hostility against the women and abuses against children. In this way, we seek to understand this issue in the light of contemporary political Philosophy, analyzing a set of perspectives that constitute the political-philosophical rhetoric and legal praxis.

Key words: Democracy; Human Rights; Political-philosophical Rhetoric; Legal Praxis.

 

1 Licenciado em Ciência Política e Mestrando em Ética e Filosofia Política pela Universidade de Cabo Verde – Uni-CV. natanmonteiro88@hotmail.com

 

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