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Os Direitos Humanos Enquanto Exigências e Reivindicações Mútuas: O Caso das Liberdades Individuais

DOI: http://dx.doi.org/10.15602/2525-3883/jso.n1p7-35

https://www.metodista.br/revistas/revistas-ipa/index.php/direito/index 

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André L. O. Silva1

 

Resumo: O artigo aborda o significado dos direitos a partir da metáfora do título ao portador presente na dogmática jurídica, segundo a qual os direitos são compreendidos formalmente como um título concedido dentro de um sistema legal. A partir de uma metodologia descritiva do fenômeno da enunciação de proposições como “X possui um direito em relação a Y”, a presente pesquisa indaga se podemos exigir direitos mesmo sem a posse de um título. O seu objetivo é apresentar um contraponto à visão dogmática dos direitos ao mostrar que a linguagem dos direitos humanos nem sempre pode ser explicada por propriedades formais, pois alguns desses direitos são exigidos e reivindicados mesmo sem a posse de um título autorizado por lei. A hipótese que se quer confirmar ao final do presente texto é que esses direitos são usados linguisticamente para reivindicar e satisfazer exigências que não se limitam à esfera das obrigações jurídicas.

Palavras-chave: Direitos; Títulos; Exigências; Direitos Humanos.

 

Abstract: The article discusses the significance of the rights from the metaphor of the entitlement holder present in judicial dogmatic, according to which the rights are formally understood as a title granted within a legal system. From a descriptive methodology of the phenomenon of enunciation of propositions like “X has a right relative to Y”, this research explores whether we can demand ownership rights even without an entitlement. Your goal is to present a counterpoint to the dogmatic view by showing that the language of human rights cannot always be explained by formal properties because some of these rights are required and claimed even without the possession of a entitlement authorized by law. The hypothesis we want to confirm at end of this text is that these rights are used linguistically to claim and meet requirements that are not limited to the sphere of legal obligations.

Keywords: Rights; Entitlements; Claims; Human Rights.

 

1 Professor do Curso de Graduação em Direito e em Relações Internacionais da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, São Leopoldo, Rio Grande do Sul, Brasil. Atualmente, é Coordenador do Curso de Graduação em Direito da Unisinos, bem como Advogado e Doutor em Filosofia pela mesma instituição. Endereço eletrônico: aolivierdasilva@yahoo.com.br

 

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