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A Justiça Ambiental e sua Relação com o Direito Socioambiental

DOI: http://dx.doi.org/10.15602/2525-3883/jso.n1p101-116

https://www.metodista.br/revistas/revistas-ipa/index.php/direito/index 

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Rogério S. Rammê1 & Caroline Zalazar2

 

Resumo: O presente artigo analisa o conteúdo normativo do direito socioambiental a partir das perspectivas da justiça ambiental e do socioambientalismo. Analisa ainda, o direito socioambiental na perspectiva constitucional, identificando um sistema de direitos e deveres fundamentais de natureza coletiva ou difusa, fundados na multietnicidade e no pluralismo. Nesse sentido, abarca um conjunto de normas jurídicas destinadas à proteção da biodiversidade e da sociodiversidade (étnica e cultural). Contudo, muito embora a existência de um marco jurídico-constitucional socioambiental no Brasil, resultado da convergência necessária da tutela dos direitos sociais e dos direitos ambientais num mesmo projeto jurídico-político, na prática tais direitos e deveres são constantemente violados, acarretando um grande número de conflitos socioambientais, a demonstrar que há uma desconexão entre o projeto jurídico-político nacional e a realidade.

Palavras-chave: Justiça Ambiental; Socioambientalismo; Vulnerabilidade; Direito Socioambiental.

 

Abstract: This article analyzes the normative content of the social and environmental right from the perspectives of environmental justice and socioenvironmentalism. It also examines the social and environmental law in constitutional perspective, identifying a system of fundamental rights and duties of collective or diffuse nature, founded on multi-ethnicity and pluralism. In this sense, cover a set of juridical norms for the protection of biodiversity and social diversity (ethnic and cultural) in Brazil. However, even though the existence of a social and environmental constitutional framework in Brazil, a result of the necessary convergence of the protection of social rights and environmental rights in the same legal and political project, in practice these rights and duties are constantly violated, causing a large number of social and environmental conflicts, to demonstrate that there is a disconnect between the national legalpolitical project and the reality.

Key words: Environmental justice; Socioenvironmentalism; Vulnerability; Social and Environmental Law.

 

1 Advogado. Professor de Direito no Centro Universitário Metodista do IPA.
2 Discente do Curso de Direito do Centro Universitário Metodista do IPA.

 

Literatura Citada

ACSELRAD, Henri. Ambientalização das lutas sociais. Estudos avançados, v. 24, nº 68, São Paulo, 2010, p. 103-119.

ACSELRAD, Henri. Introdução. In: FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL – FASE. Relatório Síntese: Projeto de Avaliação de Equidade Ambiental como instrumento de democratização dos procedimentos de avaliação de impacto de projetos de desenvolvimento. Rio de Janeiro: FASE/ETTERN/IPPUR/UFRJ, 2011.

ACSELRAD, Henri; HERCULANO, Selene; PÁDUA, José Augusto. A justiça ambiental e a dinâmica das lutas socioambientais no Brasil: uma introdução. In: ACSELRAD, Henri; HERCULANO, Selene; PÁDUA, José Augusto (Org.). Justiça Ambiental e Cidadania. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2004.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999.

CAVEDON, Fernanda de Salles; VIEIRA, Ricardo Stanziola. Socioambientalismo e justiça ambiental como paradigma para o sistema jurídico- -ambiental: estratégia de proteção da sóciobiodiversidade no tratamento dos conflitos jurídico-ambientais. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, X, n. 40, abr 2007. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1736>. Acesso em maio 2016..

LEFF, Enrique. Los derechos del ser colectivo y la reapropiación social de la naturaleza: a guisa de prólogo. In: LEFF, Enrique (Coord.). Justicia Ambiental: construción y defensa de los nuevos derechos ambientales, culturales y colectivos en América Latina. México: PNUMA, 2001.

LEITE, José Rubens Morato. Sociedade de Risco e Estado. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato. Direito constitucional e ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 130-204.

MARÉS DE SOUZA FILHO. Carlos Frederico. Bens culturais e proteção jurídica. Porto Alegre: Unidade Editorial da Prefeitura, 1997.

MARÉS DE SOUZA FILHO. Carlos Frederico. Introdução ao Direito Socioambiental. In: LIMA, André (Org.). O Direito para o Brasil Socioambiental. Porto Alegre: Sérgio Fabris Editora, 2002, p. 21-48.

MOLINARO, Carlos Alberto. Direito ambiental: proibição de retrocesso. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

RAMMÊ, Rogério Santos. Da justiça ambiental aos direitos e deveres ecológicos: conjecturas político-filosóficas para uma nova ordem jurídico- -ecológica. Caxias do Sul: Educs, 2012.

SANTILLI, Juliana. Socioambientalismo e novos direitos: proteção jurídica à diversidade biológica e cultural. São Paulo: Peirópolis, 2005.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito constitucional ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Estado socioambiental e mínimo existencial (ecológico?): algumas aproximações. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Estado socioambiental e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 11-38.