Купить СНПЧ А7 Архангельск, оперативня доставка

crosscheckdeposited

A Desconsideração da Personalidade Jurídica para a Responsabilização Patrimonial de Ex-Sócio

DOI: http://dx.doi.org/10.15602/2525-3883/jso.n1p117-146

https://www.metodista.br/revistas/revistas-ipa/index.php/direito/index 

downloadpdf

Fernanda B. Cantali1 & Aline W. Gueno2

 

Resumo: A desconsideração da personalidade jurídica é uma medida, jurisprudencialmente criada, para coibir o uso fraudulento e abusivo da pessoa jurídica por seus sócios, haja vista a existência da autonomia patrimonial aliada à limitação de responsabilidade. A hipótese tradicional de aplicação do instituto é aquela que permite o atingimento do patrimônio pessoal do sócio quando comprovado o cometimento de fraude ou de abuso de direito. Ocorre que, além da forma tradicional, a jurisprudência vem construindo outras hipóteses de aplicação do instituto. Um destes casos especiais é a possibilidade de aplicação da desconsideração da personalidade jurídica para alcançar o patrimônio de ex-sócio. Isso é possível quando o sócio, após a utilização inadequada da pessoa jurídica, caracterizando-se a fraude ou o abuso de direito, se retira da sociedade, deixando-a com seu patrimônio esvaziado com o intuito de frustrar os interesses dos credores da sociedade. Neste caso, aplica-se o instituto da desconsideração da personalidade jurídica permitindo-se o alcance do patrimônio pessoal do ex-sócio, o qual participava da sociedade quando da constituição da obrigação inadimplida pela sociedade.

Palavras-chave: Desconsideração da Personalidade Jurídica; Fraude; Abuso de Direito; Ex-sócio.

 

Abstract: The Disregard Doctrine is a remedy developed by courts with the purpose of restraining the fraudulent and abusive use of the corporate entity by its members or shareholders, taking into account not only proprietary autonomy but also the liability limitation which comes along with such autonomy. The Doctrine is traditionally applied in order to reach personal assets of those company’s members or shareholders committing fraud or abuse of right, as duly proven. But, besides this traditional use, courts’ precedents have been providing for the application of the Doctrine to some other special cases. One of them is the possibility of disregarding the corporate entity as a means to reach the property of a former member or shareholder. Such may occur when this last, after using the corporate veil in an inappropriate manner, either falling within the definition of fraud or abuse of right, leaves the company taking with him/her a great part of its assets so as to thwart creditors’ interests. In this case, the Disregard Doctrine may be applied with the purpose of reaching the personal property of such former member or shareholder, who used to be part of the company’s ownership at the time the non-performed obligation was contracted.

Key words: Disregard Doctrine; Fraud; Abuse of Right. Former member/ shareholder.

 

1 Professora da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS e do Centro Universitário Metodista do Sul – IPA. Advogada. fernandaborghetti@hotmail.com
2 Advogada. aline_gueno@hotmail.com

 

Literatura Citada

BOEIRA, Alex Perozzo. Desconsideração da Personalidade Jurídica: Noções Gerais e Questões Controvertidas à Luz da Doutrina e da Jurisprudência. Disponível em: http://www.sintese.com/doutrina_integra.asp?id=1236. Acesso em 17 out. 2013.

BLOK, Marcela. Desconsideração da personalidade jurídica; uma visão contemporânea. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais. São Paulo: Revista dos Tribunais, Ano 16, vol. 59, jan/mar. 2013.

CANTALI, Fernanda Borghetti; GUENO, Aline Wolz. Anotações aos artigo 133 a 137. In: MELLO, Rafael Corte; GIORGI JÚNIOR, Rômulo Ponticelli. (Orgs.) Novo Código de Processo Civil Anotado. Charleston, EUA: CreateSpace Independent Publishing Platform, 2015.

COELHO, Fábio Ulhoa. Desconsideração da personalidade jurídica. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1983.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 10.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013. V.1.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial.10.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007. V.2.

COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 28.ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

FORNACIARI JÚNIOR, Clito. Execução: Responsabilidade do Ex-sócio. Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor. Porto Alegre: Magister, Fev/Mar, 2005.

GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Desconsideração da personalidade jurídica: visão da jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2009.

MADALENO, Rolf. A desconsideração judicial da pessoa jurídica e da interposta pessoa física no direito de família e no direito das sucessões. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. O projeto do CPC: críticas e propostas. São Paulo: RT, 2010.

NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa: teoria da empresa e direito societário. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

PEREZ, Viviane. Função social da empresa, uma proposta de sistematização do conceito. In: ALVES, Alexandre Fereira de Assunção; GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. (Coords.) Temas de Direito Civil Empresarial. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado. 6.ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2016.

RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado. 3.ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2013.

REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 30.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011. V.1.

SILVA, Alexandre Couto. A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

SOUZA, André Pagani de. Desconsideração da personalidade jurídica: aspectos processuais. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

VON ADAMEK, Marcelo Vieira; FRANÇA, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Lei nº 12.441/2011): Anotações. In: Revista de Direito Mercantil – RDM. São Paulo: Malheiros, 2011.

______. Notas sobre a sociedade perpétua. Artigo gentilmente cedido pelos autores.