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O Ensino Jurídico como Importante Ferramenta de Efetivação dos Direitos Fundamentais

DOI: http://dx.doi.org/10.15602/2525-3883/jso.n1p169-187

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Alexandre T. Petry1

 

Resumo: O presente estudo analisa o ensino jurídico a partir da perspectiva dos direitos fundamentais. Defende-se, inicialmente, que os direitos fundamentais têm papel central no Direito e, por isso, devem ser fomentados. Após, aborda-se o papel do ensino jurídico, o qual deve estar voltado para a mudança social através de uma formação humanística. Para que isso efetivamente ocorra, analisa-se o atual estágio do ensino jurídico e como deve o mesmo ser reestruturado para atingir seus fins. Ao final, defende-se com veemência que o ensino jurídico é importante ferramenta de efetivação dos direitos fundamentais.

Palavras-chave: Ensino Jurídico. Direitos Fundamentais. Formação Humanística.

 

Abstract: This study analyzes the legal education from the perspective of fundamental rights. It is argued, first, that fundamental rights play a central role in law and therefore should be encouraged. After, it is discussed the role of legal education, which should be facing social change through a humanistic education. For this to occur effectively, analyzes the current state of legal education and how it should be restructured to achieve its purpose. At the end, it is argued vehemently that legal education is important tool of effectiveness of fundamental rights.

Keywords: Legal Education. Rights Basics. Humanistic training.

 

1 Doutorando em Educação na UFRGS. Mestre em Direito pela PUCRS. Especialista em Direito e Economia pela UFRGS. Especialista em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais pela UFRGS. Graduado em Direito pela UFRGS. Membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/RS. Membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB/RS. Coordenador e professor do Curso de Capacitação em Direito do Consumidor da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS. Coordenador do Grupo de Estudos em Direito do Consumidor da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS. Professor em cursos de pós-graduação e graduação. Advogado.

 

Literatura Citada

ADEODATO, João Maurício. A OAB e a massificação do ensino jurídico. In: SILVEIRA; Vladimir Oliveira da; SANCHES, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini; COUTO, Mônica Bonetti (Orgs.). Educação jurídica. São Paulo: Saraiva, 2013.

ARAUJO, Ana Laura Vallarelli Gutierres. Educações; prática de liberdade e da responsabilidade. Revista de Direito Educacional, São Paulo, n. 2, p. 13-26, jul./dez. 2010.

BADR, Eid. Curso de direito educacional: o ensino superior brasileiro. Curitiba: CRV, 2011.

BENTO, Flávio; MACHADO, Edinilson Donisete. Educação jurídica e função educacional. In: SILVEIRA; Vladimir Oliveira da; SANCHES, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini; COUTO, Mônica Bonetti (Orgs.). Educação jurídica. São Paulo: Saraiva, 2013.

BITTAR, Eduardo C. B. Estudos sobre ensino jurídico: pesquisa, metodologia, diálogo e cidadania. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BRUSCATO, Wilges Ariana. RUELLAS, Elaine Cristina da Silva. Direitos fundamentais: desconhecimento e interesse. Revista de Direito Educacional, São Paulo, n. 3, p. 21-40, jan./jun. 2011.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

DUARTE, Maurizete Pimentel Loureiro; DUARTE, Gerson Constância. A pedagogia como instrumento utilizado na formação dos alunos no curso de direito. Revista de Direito Educacional, São Paulo, n. 6, p. 163-176, jul./dez. 2012.

DUTRA, Fernanda Arruda. O problema do ensino jurídico no Brasil – breves reflexões. In: TRINDADE, André (Coord.). Direito educacional: sob uma ótica sistêmica. Curitiba: Juruá, 2010.

FACCHINI NETO, Eugênio. O judiciário no mundo contemporâneo. Revista da AJURIS: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n.108, p. 139-165, dez. 2007.

FERRAZ, Anna Candida da Cunha. Educação em direitos humanos: pressupostos para o exercício da cidadania. In: SILVEIRA; Vladimir Oliveira da; SANCHES, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini; COUTO, Mônica Bonetti (Orgs.). Educação jurídica. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 87-101.

FLECHA, Ramón. Por que Paulo é o principal pedagogo na atual sociedade da informação? In: FREIRE, Ana Maria Araújo (Org.). A pedagogia da libertação em Paulo Freire. São Paulo: Editora UNESP, 2001.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 2011.

GARCIA, Maria. Art. 205 da CF: o pleno desenvolvimento da pessoa e a educação integrativa. Revista de Direito Educacional, São Paulo, n. 4, p.285-293, jul./dez. 2011.

O direito e o ensino do direito. Educação e democracia: “a escola da liberdade” (Sampaio Dória). In: SILVEIRA; Vladimir Oliveira da; SANCHES, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini; COUTO, Mônica Bonetti (Orgs.). Educação jurídica. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 357-368.

GENTIL, Plínio Antônio Britto. A (in)eficiência da justiça e a preparação do bacharel. In: SILVEIRA; Vladimir Oliveira da; SANCHES, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini; COUTO, Mônica Bonetti (Orgs.). Educação jurídica. São Paulo: Saraiva, 2013.

HOBSBAWM, Eric J. Era dos Extremos: o breve século XX: 1914-1991. Tradução Marcos Santarrita. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

LEITE, Maria Cecilia Lorea. Imagens da justiça, currículo e pedagogia jurídica. In: LEITE, Maria Cecilia Lorea (org.). Imagens da justiça, currículo e educação jurídica. Porto Alegre: Sulina, 2014, p. 15-57.

LOPES, José Reinaldo de Lima. O direito na história: lições introdutórias. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

MACHADO, Antônio Alberto. Ensino jurídico e mudança social. São Paulo: Atlas, 2012.

MARQUES, Fabiano Lepre. Ensino jurídico: o embate entre a formação docente e o pacto de mediocridade. Revista de Direito Educacional, São Paulo, n. 3, p. 189-207, jan./jun. 2011.

MARTÍNEZ, Sérgio Rodrigo. Pedagogia jurídica. Curitiba: Juruá, 2012.

MOTA, Sergio Ricardo Ferreira. Metodologia do ensino crítico do Direito Tributário no Brasil: uma proposta para a superação da crise do ensino jurídico. Revista de Direito Educacional, São Paulo, n. 4, p. 337-360, jul./dez. 2011.

SANTOS, André Leonardo Copetti; MORAIS, José Luis Bolzan de. O ensino jurídico e a formação do Bacharel em Direito: diretrizes político--pedagógicas do curso de Direito da UNISINOS. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

SANTOS, André Luiz Lopes dos. Ensino Jurídico: uma abordagem político--educacional. Campinas; Edicamp, 2002.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais perspectiva constitucional. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

SCOZ, Alexandra Silva. Ensino jurídico de graduação brasileiro: ensaio sobre a produção de direito na pós-modernidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.

SILVA, Vírgilio Afonso da. Direitos Fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. https://doi.org/10.14195/978-989-26-0226-4

SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da. Direito tributário e análise econômica do direito. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

WOLKMER, Antonio Carlos. História do Direito no Brasil. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.