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Quem Ganha (e quem Perde) com a Terceirização?

DOI: http://dx.doi.org/10.15602/2525-3883/jso.n1p259-277

https://www.metodista.br/revistas/revistas-ipa/index.php/direito/index 

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Luisa da R. Moccellin1

 

Resumo: Este artigo foi desenvolvido através do grupo de estudos “A Terceirização como Técnica de Precarização das Relações de Trabalho”, vinculado ao Centro Universitário Metodista – IPA. A terceirização é um tema extremamente atual, ao passo que tramita no Senado o Projeto de Lei 4330 (atual PLC 30), que visa a sua regularização para as atividades-fins das empresas, ampliando a exploração, já que com a legislação que possuímos no momento, somente é possível terceirizar as atividades-meio das empresas. O artigo tem o objetivo de trazer maior conscientização, assim como informações acerca do processo de terceirização para a população, desmistificando as falácias criadas em torno do tema. Verificamos que, em todos os âmbitos que interfere, a terceirização traz prejuízos, até mesmo para a maior parte dos capitalistas, bem como para o Estado e consumidores. Analisamos a angústia dos trabalhadores terceirizados, os quais são subjetivamente afetados, ao passo que não se reconhecem em suas relações de emprego, não recebem seus vencimentos e verbas indenizatórias regularmente, sendo considerados seres invisíveis e descartáveis. Utilizamos o método de pesquisa bibliográfica com leitura de capítulos de livros, artigos científicos, jurisprudência e sítios eletrônicos. O resultado é uma síntese das discussões travadas no grupo de estudos, complementada com a experiência prática e profissional da autora.

Palavras-chave: Terceirização; Precarização; Falácias.

 

Abstract: This article was developed by the Study Group “The Outsourcing as Insecurity Technical Labour Relations “ , linked to the Methodist University - IPA . Outsourcing is a very current topic, that has being processed in the Senate by the law 4330 (current PLC 30), which aims at regularizing for activities - purpose companies, expanding the operation, changing the current legislation we have in moment, that you can only outsource support activities of companies.The article aims to bring greater awareness and information about the outsourcing process to the population, demystifying the fallacies created around the theme.We found that, in all areas that interferes, The outsourcing brings losses for the most part of workers, and also to the State and consumers.We have analyzed the anguish of outsourced workers which are subjectively affected, while they don’t recognize themselves in their employment relationships, they don’t receive their salaries and indemnities regularly, being considered invisibles and disposables.We use the method of bibliographic research with reading book chapters, scientific articles, case law and electronic sites. The result is a synthesis of the discussions in the study group, being completed with practice and experience of the author.

Keywords: Outsourcing; Insecurity; Fallacies.

 

1 Bacharel em Direito pela Universidade de Passo Fundo - UPF. Especialista em Direito Municipal pela Universidade de Passo Fundo. Professor Universitário. Advogado.
2 Pós-graduanda em Direito de Família Contemporâneo e Mediação pela FADERGS. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Metodista, do IPA. Mediadora Judicial em Formação. Advogada.

 

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