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A Deficiência da Intervenção do Estado na Propriedade Privada: O Problema Refletido Direto no Meio Ambiente

DOI: http://dx.doi.org/10.15601/2237-955X/dih.v15n15p22-29

http://www3.izabelahendrix.edu.br/ojs/index.php/dih/index 

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Angélica S. Batista1 & Adriano S. Rocha2

 

Resumo: O presente artigo discorre sobre a propriedade privada, as influências no meio ambiente e as implicações na sua função social. O poder governamental exige que o exercício do direito de propriedade do homem seja em benefício da coletividade e principalmente em caráter ambiental. Devido a tantas transformações na sociedade devem ser observadas a necessidade de todos cumprirem na sociedade uma função objetivando o bem geral que se relaciona ao meio ambiente. A pesquisa tem um foco na educação ambiental frisando que mesmo usufruindo de sua propriedade privada existem limites para o seu exercício e que devemos respeitar o meio ambiente e protege-lo, cumprindo assim a função social. O artigo objetivou expor a necessidade de o governo fazer aplicar o direito por suas intervenções à educação ambiental para jovens e adultos.

Palavras-chave: propriedade privada; meio ambiente; intervenção; educação ambiental.

 

Abstract: The present paper discusses about private ownership, the environment and its social function implications. The government requires in the exercise of the man’s property rights are for benefit of the community and especially environmental character. Due several transformations in the society it should be observed that everyone must have a function aiming welfare for all which is related with the environment. The research has focus in environment education aiming that even enjoying of its private property there are some limitations for its assignment and that it should respects the environment, protect it and, this way, fulfilling the social function. The paper emphasized expose the necessity of a government apply the law and their interventions to the environment education for youth and adults.

Key words: private property; environment; intervention; environment education.

 

1 Graduanda em Direito na Faculdade PUC/MG. Monitora anterior e atual em Direito Empresarial na PUC/MG. Integrante do grupo de estudo do Instituto de Investigação de Iniciação Cientifica Constituição e Processo da PUC/MG. Integrante do Grupo de pesquisa (CEPOP) Centro de Estudos da Posse e da Propriedade da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. asbsantosbatista@gmail.com
2 Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1996), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1999), Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2003) e Pós-doutorado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor Adjunto IV da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, coordenador do Curso de Direito da FADIPA - Faculdade de Direito de Ipatinga. adrianostanley@hotmail.com

 

Literatura Citada

BARROSO, Luís Roberto. Princípios Constitucionais. Disponível em: <http://www.angelfire.com/dc2/direito2004/constitucional/principios.pdf> Acesso em: 20 jun. 2015.

BENJAMIN, Antônio Herman. Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente. Anais v. 2, 1997. Disponível em: <http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/32617-39907-1-PB.pdf>. Acesso em: 13 jun. 2015.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, Brasília, Senado Federal.

BRASIL. Lei 6.938/81 de 31 de agosto de 1981. Brasília, DF, 1981.

BRASIL. Lei 9.795/99 de 27 de abril de 1999. Brasília, DF, 1999.

DERANI, Cristiane. A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da “função social”. Revista de Direito Ambiental. São Paulo: RT, jul.-set. 2002, v.27.

DIREITO AMBIENTAL. Princípios do Direito Ambiental. Disponível em: <http://www.direitoambiental.adv.br/ambiental.qps/Ref/PAIA-6SRNQ8>. Acesso em: 24 jun. 2015.

GRAU, Eros Roberto, A Ordem Econômica na Constituição de 1988, 10ª ed., São Paulo: Malheiros, 2005. 391 p.

MELLO, Celso Antônio Bandeira, Curso De Direito Administrativo, 15.ª ed., São Paulo, Malheiros, 2003, 936 p.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Rio de Janeiro: UNICRIO. 1992.

PLANETA ORGANICO. Meio Ambiente - as 17 Leis Ambientais do Brasil. Disponível em: <http://planetaorganico.com.br/site/index.php/meio-ambiente-as-17-leis-ambientais-do-brasil/>. Acesso em: 17 jun. 2015.

RAMOS, André Luiz Arnt. A educação ambiental e o agronegócio sustentável. Disponível em: <http://direitovirtual.com.br/artigo-juridico/a-educacao-ambiental-e-o-agronegocio-sustentavel-C128662.html>. Acesso em: 14 jun. 2015.

SILVA, Cristiane Afonso Soares. O direito de propriedade sob o prisma da Constituição Federal De 1988. Revista Aguia. Disponível em: <http://www.fenord.edu.br/revistaaguia/revista2012/textos/artigo_05.pdf>. Acesso em: 18 jun. 2015.

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