Купить СНПЧ А7 Архангельск, оперативня доставка

crosscheckdeposited

Cidadania e Participação Social: Dois Conceitos que Não se Confundem

DOI: http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v16n31p369-392

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/index 

downloadpdf

Aurea de C. Costa1 & Jefferson A. da Rocha2

 

Resumo: Propomo-nos a discutir o direito à participação política e sua efetivação na conjuntura neoliberal a partir da seguinte questão: cidadania e participação social podem ser apreendidas como conceitos distintos? Optamos por realizar uma revisão bibliográfica, elegendo como método uma análise materialista, histórica e dialética, o que nos orienta para uma apreensão do Estado como instituição com um papel relevante no processo de luta de classes. Tomamos a cidadania como um fenômeno que pode ser apreendido, no âmbito da aparência, como sinônimo de garantia, pelo Estado de Direito, à participação política. Nosso objetivo aqui é colaborar para a análise das distinções entre os conceitos de cidadania e de participação política, para além das aparências, no âmbito do complexo Estado Democrático de Direito neoliberal, apontando as contradições que envolvem os dispositivos legais que garantem o direito fundamental à participação política dos cidadãos na contemporaneidade.

Palavras-chave: participação política; democracia; cidadania, direitos fundamentais.

 

Abstract: In this paper it is our purpose to discuss the right to political participation and its effectiveness in the neoliberal scenario based on the following question: Can citizenship and social participation be perceived as distinct concepts? We have chosen to carry out a literature review, choosing as our method a materialistic, historical, and dialectical analysis, which guides us to an understanding of the State as an institution with a relevant role in the process of class struggle. We take citizenship as a phenomenon that can be apprehended, in terms of appearance, as synonymous with the guarantee, by the rule of law, to political participation. It is our goal to collaborate in the analysis of the distinctions between the concepts of citizenship and political participation, beyond appearances, within the complex Neoliberal Democratic State of Law, pointing out the contradictions that involve the legal provisions that guarantee citizens’ the fundamental right to political participation in contemporary times.

Key words: political participation; democracy; citizenship; fundamental rights.

 

1 Docente da Unesp/IB/PPGE/ Departamento de Educação, campus Rio Claro. aurearc@rc.unesp.br.
2 Mestre em Educação na Unesp/IB/PPGE/Departamento de Educação, campus Rio Claro. rocha.j82@hotmail.com.

 

Literatura Citada

ANDRIOLI, A. I. As políticas educacionais no contexto do neoliberalismo. Revista espaço acadêmico, Paraná, ano 2, n. 13, jun. 2002. Disponível em: <http://www.espacoacademico.com.br/013/13andrioli.htm>. Acesso em: 1º set. 2015.

ARISTÓTELES. A política. Brasília: Universidade de Brasília, 1985.

BOBBIO, N. Qual democracia? São Paulo: Loyola, 2009.

COSTA, A. C. As relações entre Estado e escola no neoliberalismo: a função social da escola no Estado mínimo e as novas orientações às políticas educacionais. Curitiba: Appris, 2013.

COSTA, A. C.; RESSINETI, T. R. A educação do cidadão no Estado democrático de direito neoliberal. Cadernos de Direito, Piracicaba, v. 13, n. 25, p.157-180, jul.- dez. 2013.

DUVERGER, M. Os regimes políticos. 2. ed. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1966.

ENGELS, F. Do socialismo utópico ao socialismo científico. São Paulo: Instituto Luiz e Ros Sundermann, 2004 (Cadernos marxistas).

GONÇALVES, E. M. Princípios da razão de Estado em O príncipe, de Nicolau Maquiavel. 5º Encontro de pesquisa na graduação em filosofia da UNESP: Revista Filogênese, Marília, v. 3, n. 1, p. 7-14, 2010. Disponível em: <http://www.marilia.unesp.br\filogenese>. Acesso em: 26 jan. 2016.

GONZALEZ, E. T. Q. Teorias da filosofia do direito e da justiça (Idade Antiga). Rio Claro: Biblioética, 2013.

GRAMSCI, A. Maquiavel, a política e o Estado moderno. 4. ed. São Paulo: Civilização Brasileira, 1980.

HAYEK, F. A. O caminho da servidão. 6. ed. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.

HIRSCH, J. A teoria materialista do Estado: processo de transformação do sistema capitalista de Estado. Rio de Janeiro: Revan, 2010.

LENIN, V. Como iludir o povo com os slogans de liberdade e igualdade. 3.ed. São Paulo: Global, 1980.

LENIN, V. O Estado e a revolução: a doutrina marxista do Estado e as tarefas do proletariado na revolução. São Paulo: Global, 1987.

LOCKE, J. Segundo tratado sobre o governo. São Paulo: Martins Fontes, 1995.

MAQUIAVEL, N. O príncipe. Escritos políticos. 3. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1991. (Coleção Os pensadores).

MAQUIAVEL, N. Escritos políticos. São Paulo: Nova Cultural, 2000.

MARX, K; ENGEL, F. A ideologia alemã. 3. ed. São Paulo: Martin Claret, 2010.

MORENO, N. As revoluções do século XX. 1984. Disponível em: <https://www.marxists.org/portugues/moreno/1984/mes/revolucoes.htm>. Acesso em: 10 ago. 2015.

ROUSSEAU, J-J. Do contrato social. [s.l.]: Ridendo Castigat Mores, 2001. Disponível em: <http://www.ebooksbrasil.org/adobeebook/contratosocial.pdf>. Acesso em: 10 de ago. 2015.

WINTER, L. M. A concepção de Estado e de poder político em Maquiavel. Tempo da Ciência, v. 13, n. 25, p. 117-128, 1. sem 2006. Disponível em: <http://erevista.unioeste.br/index.php/tempodaciencia/article/download/1532/1250>. Acesso em: 17 jan. 2015.