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Medidas Cautelares Sob a Ótica do Projeto do Novo Código de Processo Civil

DOI: http://dx.doi.org/10.18835/1806-6771/juridica.uniandrade.n22v1p412-470

http://www.uniandrade.br/revistauniandrade/index.php/juridica/index 

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Davyson T. Silva1 & Rafael B. Berbicz2

 

Resumo: O estudo do Processo Civil é muito importante, ainda mais quando se trata de uma área onde serve de base para outros ramos do direito. O Código de Processo Civil está passando por modificações motivadas pela busca de maior celeridade processual e melhor adequação dos procedimentos para melhor atender o jurisdicionado. Dentre essas modificações, está o Livro III, que trata das tutelas cautelares, que também irá sofrer consideráveis alterações se aprovado o Novo Código de Processo Civil, da forma como está. Além das modificações relativas às tutelas cautelares, o novo diploma processual irá trazer uma inovação; trata-se da tutela da evidência, cujo objetivo é a concessão do pedido à parte que demonstrar ser, seu pedido, incontroverso. Na nova sistemática processual, o juiz se convencerá dos fatos alegados pelas partes com base nos princípios da fungibilidade e da adaptabilidade, concedendo a medida que melhor atenda à parte no caso concreto flexibilizando a norma para melhor aplicá-la.

Palavras-chave: Tutela Cautelar. Tutela da Evidência. Princípio da Fungibilidade. Princípio da Adaptabilidade.

 

Abstract: The study of the Civil Procedural is very important, especially when it comes to an area where the basis for other legal branches. The Civil Procedural Code is undergoing modifications motivated by the search for greater procedural celerity and better adequacy of the procedures to better serve the claimants. Among these modifications, it shows great importance to institute precautionary approach to guardianship, which will also undergo considerable changes if approved the new Civil Procedural Code. In addition to the modifications relating to preservation guardianships, the new procedural legislation will bring an innovation; it is the protection of evidence, aimed at granting the request the party which proves to be, on request, incontrovertible. In the new procedural systematic, the judge may make use of the principles of fungibility, granting the measure that best meets aside in this case, and adaptability, which is a more flexible standard for best apply it.

Key words: Injunctive Tutelage . Evidence Tutelage . fungibility Principle. Adaptability Principle.

 

1 Advogado, acadêmica do 10º Período do Curso de Direito do Centro Universitário Campos de Andrade, Trabalho de Conclusão de Curso apresentando em banca pública no mês de agostos de 2014.
2 Advogado, orientador do acadêmico, mestre em direito e professor do Curso de Direito do Centro Universitário Campos de Andrade.

 

Literatura Citada

CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel, Teoria Geral do Processo, 27. ed., São Paulo: Editora Malheiros, 2011.

FILHO, Misael Montenegro. Projeto do Novo Código de Processo Civil, confronto entre o CPC atual e o projeto do novo CPC, São Paulo: Editora Atlas, 2011.

FUX, Luiz. O Novo Código de Processo Civil Brasileiro, Direito em Expectativa, reflexões acerca do projeto do novo código de processo civil. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2011.

GONÇALVES, Marcus Vinicius. Direito Processual Civil Esquematizado, São Paulo: Editora Saraiva, 2011.

JÚNIOR, Humberto Theodoro, Processo Cautelar, 24. ed., Revista e Atualizada, Com análise das Reformas do CPC, até a Lei n° 11.441, de 04-01-2007, São Paulo: Editora Universitária de Direito, 2008, p. 34.

HOUAISS, Antônio, Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, 1. ed., Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2009.

JUNIOR, Fredie Didier; FUX, Luiz; MEDINA, José Miguel Garcia, et all. Novas Tendências do Processo Civil, Estudos Sobre o Projeto do Novo Código de Processo Civil, Baseado no relatório apresentado pelo deputado Sérgio Barradas Carneiro, em novembro de 2012. Bahia: Editora Jus Podivm, 2013.

JUNIOR, Nelson Nery; NERY, Rosa Maria de Andrade, Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 13. ed., revista, atualizada e ampliada de acordo com: Nova estrutura de Defesa da Concorrência - Lei 12.529/2011, Decreto 7.738/2012 e resolução n. 1 do Cade, Criação e instauração obrigatória dos Juizados Especiais Itinerantes pelos Estados e Distrito Federal - Lei 12.726/2012, As mais recentes Súmulas do STJ, Acréscimo de julgados atuais, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. O Projeto do CPC, Críticas e propostas, 1. ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil, volume único, 3. ed., revista, atualizada e ampliada, São Paulo: Editora Método, 2011.

WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo, Curso Avançado de Processo Civil, Processo cautelar e Procedimentos especiais, 10. ed., revista, atualizada e ampliada, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.

CARNEIRO, Maria Francisca. Estética do Direito e do Conhecimento, São Paulo: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.

TUCCI, José Rogério Cruz e, Tempo e Processo, uma análise empírica das repercussões do tempo na fenomenologia processual (civil e penal), São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997.

<http://professormedina.com/2011/06/04/tutelas-de-urgencia-no-projeto-do-novo-cpc/> Acessado em 07/05/2014.

<http://www.arrudaalvimadvogados.com.br/visualizar-artigo.php?artigo=2&data=14/03/2011&titulo=notas-sobre-o-projeto-de-novo-codigo-de-processo-civil> Acessado em 03/05/2014.

BRASIL. Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869compilada.htm>. Acessado em: 23/07/2014.

< http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=84496> Acessado em: 23/07/2014.

< http://www.senado.gov.br/senado/novocpc/pdf/anteprojeto.pdf>. Acessado em: 23/07/2014.