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A Laicidade do Estado e a Liberdade Religiosa Frente aos Paradigmas Modernos

DOI: http://dx.doi.org/10.18835/1806-6771/juridica.uniandrade.n22v1p561-639

http://www.uniandrade.br/revistauniandrade/index.php/juridica/index 

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Ítalo Corsini Neto1 & Rafael B. Berbicz2

 

Resumo: A presente pesquisa tem o objetivo precípuo de analisar a Liberdade Religiosa nas diferentes relações existentes entre o Estado e as Igrejas. O tema reflete diretamente na vida cotidiana e que, não raramente, é alvo constante de calorosos debates na sociedade. Questões polêmicas como a presença de símbolos religiosos nas instituições públicas, a instituição de festas e feriados religiosos, a observância do dia de descanso religioso diante aos concursos públicos realizados nestes dias, o ensino religioso nas escolas públicas, sacrifícios de animais em rituais religiosos e a recusa na recepção de sangue das Testemunhas de Jeová, somente poderão ser discutidas a partir de uma análise pormenorizada do Estado Laico, da diferenciação entre de laicidade e laicismo, do direito à liberdade de consciência, de crença e de culto. Quanto mais próxima a relação Estado-Igreja, menor será a liberdade religiosa. Por sua vez, o Estado Laico caracteriza-se pela sua neutralidade frente às questões essencialmente religiosas e pela promoção de uma coexistência pacífica de várias religiões dentro de sua jurisdição. As diferentes perspectivas apresentadas sobre as questões elencadas resultarão num melhor entendimento sobre a Laicidade do Estado e a Liberdade Religiosa.

Palavras-chave: Estado laico. Liberdade religiosa. Laicidade. Laicismo. Símbolos religiosos. Ensino religioso. Sacrifício de animais. Recepção de sangue.

 

Abstract: This research has the main objective of analyzing Religious Freedom in the different relationship between the state and churches. The theme reflects directly in everyday life and that, very often, is a constant target of heated debates in society. Controversial issues such as the presence of religious symbols in public institutions, the institution of religious festivals and holidays, observance of religious rest day on public tender carried out these days, religious education in public schools, animal sacrifices in religious rituals and refusal to receive blood of Jehovah's, can only be discussed from a detailed analysis of the secular State, differentiation between secularity and secularism, the right to freedom of conscience, belief and worship. The closer the relationship State-Church, the less religious freedom. In turn, the secular State is characterized by its neutrality in the face of essentially religious issues and the promotion of peaceful coexistence of various faiths within its jurisdiction. The different perspectives presented on the listed issues will result in a better understanding of the Laity of the State and Religious.

Key words: Secular State. Religious freedom. Secularism. Religious symbols. Religious education. Animal sacrifice. Receiving blood.

 

1 Advogado, acadêmica do 10º Período do Curso de Direito do Centro Universitário Campos de Andrade, Trabalho de Conclusão de Curso apresentando em banca pública no mês de agostos de 2014.
2 Advogado, orientador do acadêmico, mestre em direito e professor do Curso de Direito do Centro Universitário Campos de Andrade.

 

Literatura Citada

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