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Os Cargos Técnicos e Científicos para Fins de Acumulação de Cargos Públicos

DOI: http://dx.doi.org/10.18835/1806-6771/juridica.uniandrade.n23v2p640-692

http://www.uniandrade.br/revistauniandrade/index.php/juridica/index 

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Ricardo A. Silva1 & Alvacir C. Santos2

 

Resumo: O trabalho consiste em trazer à tona casos jurisprudenciais e conceitos doutrinários, a fim de melhor enquadrar quais seriam os cargos tidos como técnicos ou científicos, com vistas à justificação de afim de uma possível acumulação de cargos, empregos ou funções públicas.

Palavras-chave: acumulação, cargo técnico ou científico, conceito.

 

Abstract: The job is to bring out cases jurisprudential and doctrinal concepts in order to better frame what are the positions taken as technical or scientific, so that justified a possible accumulation of offices, positions or public functions.

Key words: accumulation, technical or scientific office concept.

 

1 Advogado, acadêmica do 10º Período do Curso de Direito do Centro Universitário Campos de Andrade, Trabalho de Conclusão de Curso apresentando em banca pública no mês de agostos de 2014.
2 Procurador do Trabalho, orientador do acadêmico, mestre e doutor em direito pela UFPR e professor do Curso de Direito do Centro Universitário Campos de Andrade.

 

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