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A Recusa na Realização do Exame de DNA como Fator de Presunção de Paternidade

DOI: http://dx.doi.org/10.18835/1806-6771/juridica.uniandrade.n23v2p810-837

http://www.uniandrade.br/revistauniandrade/index.php/juridica/index 

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José S. Loiácono Filho1 & Neuza M. F. de M. Gonçalves2

 

Resumo: A ação de investigação de paternidade é uma das medidas judiciais mais relevantes colocadas à disposição da sociedade, não só pelo aspecto jurídico que a envolve, mas, principalmente, pelas questões emocionais, sociais, éticas e econômicas que abrange este tema. O objetivo principal deste estudo foi documentar e informar sobre os direitos e a valoração do exame de DNA nas ações de investigação de paternidade. Justifica-se a relevância desta documentação, especialmente no que se refere aos efeitos jurídicos do reconhecimento desta técnica de perquirição biológica, nos casos em que há recusa do investigado em fornecer material genético. A metodologia utilizada refere-se aos acervos da biblioteca do Centro Universitário Campos de Andrade - UNIANDRADE, Universidade Federal do Paraná-UFPR e Pontifícia Universidade Católica do Paraná-PUCPR. A revisão bibliográfica também compreende os referendados em artigos científicos, tópicos sobre o tema em acervos bibliográficos com Scielo Brasil, Datasus, Periódicos Capes e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações. Como resultados de entendimentos, o tema merece reflexão já que, a atual legislação, conta com dispositivos que atingem princípios outrora tidos como inquestionáveis no pensamento jurídico. Isto é, de alguém produzir prova contra si mesmo, do direito à intimidade e do direito à inviolabilidade do próprio corpo, são os princípios geralmente invocados pela parte que deseja se esquivar da submissão aos exames médicos-periciais em geral, e especificamente ao exame de DNA. Conclui-se, segundo a edição da Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça, o interesse da parte em omitir prova que seria necessária e suficiente para estabelecer a verdade biológica é subjugado pelo interesse da sociedade em documentar esta informação.

Palavras-chave: Investigação de Paternidade. Recusa no Exame de DNA. Presunção de Paternidade.

 

Abstract: The main purpose of this essay is to analyse some principles that had, in the past, as unquestionable but, nowadays, have their aplication put in doubt as absolut true. This principles are, basically, the intimacy right, the prerrogative do not prove against yourself and the inviolable right to body protection by a fir legal system. These main ideas are usually used to avoid special exams like a DNA test that can prove the fatherhood. Since the edition of Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça, the interest on hide proves that would be enough to establish the biological truth is submitted to society’s interest on reveal this information. A paternity action is one of the most significant legal measures available to the company , not only the legal aspect surrounding it , but mainly the emotional , social, ethical and economic issues covering this issues . The aim of this study was to document and report on the rights and the valuation of the DNA test in paternity actions. Justified the relevance of this issue, especially with regard to the legal effects of the recognition of this technique of biological perquisition , where there is refusal of the investigation to provide genetic material. The methodology refers to library collections of the University Center Andrade Fields - Uniandrade , Federal University of Parana -UFPR and Pontifical Catholic University of Paraná- PUCPR . This literature review also includes referenced in scientific papers , threads on the topic in library collections with Scielo Brazil , Datasus , Capes and Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations. . As a result of understanding, the topic merits consideration as the current legislation has provisions that affect principles once considered to be unquestionable in legal thought. That is, someone produce evidence against himself, the right to privacy and the right to inviolability of the body, are the principles generally invoked by the party who wishes to avoid the submission to the medical-forensic examinations in general and specifically to take DNA. It follows, according to the edition of Precedent 301 of the Superior Court of Justice, the interest on the part of omitting evidence that would be necessary and sufficient to establish the biological truth is overwhelmed by the interest of society to document this information.

Key words: Fatherhood investigation. Refuse in DNA test. Presumed Fatherhood.

 

1 José Sergio Loiácono Filho. Advogado, ex-aluno do Curso de Direito do Centro Universitário Campos de Andrade.
2 Neuza Maria Ferraz de Mello Gonçalves. Prof.ª de Bioética e TCC, dos Cursos de Graduação do Centro Universitário Campos de Andrade. Drª em Ciências pela Universidade Federal do Paraná. PhD em Agressões ao Organismo. Kobe-University-Japan.

 

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