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O Neoconstitucionalismo e a Questão do Princípio Democrático

DOI: http://dx.doi.org/10.18835/1806-6771/juridica.uniandrade.n23v2p936-1053

http://www.uniandrade.br/revistauniandrade/index.php/juridica/index 

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Letícia C. A. Zanoni1 & Cibele F. Dias2

 

Resumo: O presente trabalho é escrito sob o contexto das ciências jurídicas, tendo foco no direito constitucional. Neste aborda a questão do Neoconstitucionalismo e o princípio democrático, tendo como objetivo identificar se a tendência de entendimento dos julgamentos do órgão jurisdicional é procedimental ou substancial, e analisar as consequências das atitudes e entendimentos da Corte constitucional perante a sociedade e o Estado de Direito, tendo em vista o princípio democrático. Metodologicamente a, pesquisa possui objetivo exploratório e caráter básico. Os dados são coletados em fontes secundárias de pesquisa (artigos, livros, periódicos e materiais científicos disponibilizados na internet), considerando procedimentos bibliográficos. O tratamento dos mesmos é crítico-dissertativo, sustentando análise qualitativa. São utilizadas prevalentemente obras brasileiras e do período de 1980 até a atualidade (2013), incluindo neste contexto obras clássicas inclusive de caráter internacional. O método que inspira a pesquisa é o dedutivo. Como resultado principal da pesquisa e sem esgotar o assunto, chega-se a identificação das tendências de como se entende o julgamento do órgão jurisdicional com relação ao princípio democrática de direito; ainda com reflexão dos limites da ingerência e legitimidade do órgão jurisdicional para o equilíbrio entre os três poderes (legislativo, executivo e judiciário).

Palavras-chave: Princípio Democrático de Direito, Órgão jurisdicional, tendências procedimentais e substanciais.

 

Abstract: This paper is written under the context of legal sciences, with a focus on constitutional law. This addresses the issue of neoconstitutionalism and democratic principle, aiming to identify the trend of understanding of the judgments of the court 's procedural or substantive, and analyze the consequences of the attitudes and understandings of the Constitutional Court to society and the rule of law, taking into view the democratic principle. Methodologically The research has an exploratory purpose and basic character. Data are collected on secondary research sources (articles, books, periodicals and scientific material available on the internet), whereas bibliographic procedures. The treatment is the same critical-dissertative, supporting qualitative analysis. Brazil between 1980 and works are prevalently used to the present (2013), including classic works in this context including international character. The method that inspires research is deductive. The main result of the research and without exhausting the subject, comes to identifying trends as we understand the judgment of the court with respect to the democratic principle of law ; still reflect the limits of interference and legitimacy of the court for the balance between the three branches (legislative, executive and judicial).

Key words: Democratic Principle of Law, Court, procedural and substantive trends.

 

1 Bacharel em direito, Monografia apresentada para a obtenção do grau de Especialista em direito Publico, Escola da Magistratura Federal do Paraná– ESMAFE/PR, Faculdades Integradas do Brasil – UNIBRASIL.
2 Advogada, Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP (2001) e Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP (2011). Professora de Direito Constitucional da Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE), da Escola da Magistratura Estadual do Paraná (EMAP), da Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (EMATRA), da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (FEMPAR), da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC) e da Escola Superior de Advocacia do Paraná (ESA). Professora Titular de Direito Constitucional, Direitos Humanos, História do Direito, Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) e do Núcleo de Arbitragem, Mediação e Negociação (NAMEN) da Faculdade de Educação Superior do Paraná (Fundação de Educação Superior do Paraná - FESP).

 

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