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O Estatuto do Idoso: Amparo Legal ao Idoso para Prevenção e Intervenção em Casos de Maus Tratos

DOI: http://dx.doi.org/10.18835/1806-6771/juridica.uniandrade.n24v1p1145-1165

http://www.uniandrade.br/revistauniandrade/index.php/juridica/index 

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Francisco E. H. Zanardini1 & Maria F. Loureiro2

 

Resumo: O propósito deste artigo é contextualizar a questão da percepção dos idosos em relação ao amparo legal instituído pela Lei nº 10.741\ 2003 visando a prevenção, identificação e ações executadas por estes na violação de Direitos contra os idosos, vinculados ao nível de escolaridade. A escassez de suporte comunitário e de serviços assistenciais adequados aos idosos incapacitados, a nuclearização familiar associada ao empobrecimento da população nas últimas décadas e o declínio funcional e cognitivo são fatores de risco para ocorrência de violação de Direito contra os idosos.Neste contexto se pretende identificar a relação do nível de escolaridade vinculado a fruição deste benefícios previstos em lei. Analisar em que medida o nível de escolaridade interfere na fruição de benefícios que o Estatuto do Idoso promove para a População vinculada ao Fórum Popular Permanente da Pessoa Idosa de Curitiba,Região Metropolitana e Litoral do Paraná. O estudo foi realizado com 100 (cem) idosos de ambos os sexos vinculados ao Fórum Popular Permanente da Pessoa Idosa os quais foram submetidos a aplicação de questionário quantitativo composto de 13 perguntas referentes ao tema estatuto do idoso e maus-tratos contra idosos. RESULTADOS: 17% dos indivíduos participantes da pesquisa relataram terem sido vítimas de maus tratos sendo 12 (doze) do sexo feminino e 5 (cinco) do sexo masculino, onde um se identificou como não alfabetizado e 16 são alfabetizados destes 68% possuem no máximo a escolaridade do ensino médio incompleto. CONCLUSÃO: De acordo com os dados coletados observa-se que o ciclo de violência e maus tratos contra idosos passa pela condição de maior nível de escolaridade pois a informação e medidas protetivas e de amparo são premissas de busca de amparo ao idoso vulnerável onde a presente pesquisa demonstra que baixa escolaridade tem relação direta com vitimização de maus tratos.

Palavras-chave: idosos. violência, escolaridade.

 

Abstract: The purpose of this article is to make contextuar the question of perception of the olds in respect at the protection lawful appointed by Law number 10741/2003, to take aim the prevention, identification and actions was execute by these in violation of Rights against the olds, entaileds at the level of scholarship. The scarcity of support communitarian and of services assistance appropriates at the olds inables, nuclear family associated at the impoverishment of the population at last decades and the decline functional and cognitive are factors of risk to occurrence of violation of Right against olds. In that context to make intend, the report of the level of scholarship entailed at fruition of these services due to the law . To analyse in what measure the level of scholarship interfere at fruition of services what statute of old to make promote to Population entailed at the Forum Public Permanent of the Person Old of Curitiba, Region Metro tropolitan and Littoral of Paraná. The study was accomplished with 100 (one hundred) olds man and woman entaileds at the Forum Public of the Old Person which was submitteds the application of questionnaire quantitative composition of 13 questions referring to theme statute of old and maltreatments against olds. RESULTS: 17% of the individuals participador of search to fall a prey to somebody, been 12 (twelve) of woman and 5(five) man, where one identify oneself with person cannot read and write and 16 are persons who can read and write, of this 68% to hold in maximum scholarship of the education medium incomplete. CONCLUSION: in accordance with dices collecteds to make observe what the cycle of violence and maltreatments against olds pass by condition of larger level scholarship, because the information and measures protectives and of support are premises of to work of support at the old vulnerable where the present search demonstrate what the fall scholarship to have report direct with to fall a prey to somebody of maltreatments.

Key words: Olds.Violence. Sholarship.

 

1 Professor Universitário, acadêmico do 10º Período do Curso de Direito do Centro Universitário Campos de Andrade, Trabalho de Conclusão de Curso apresentado em banca pública no mês de novembro de 2015.
2 Advogada, orientadora do acadêmico, mestre pela UNICURITIBA e professora do Curso de Direito do Centro Universitário Campos de Andrade.

 

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