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O Estado Democrático de Direito e os Direitos da Pessoa Idosa – A Proteção em Relação aos Crimes Contra o Idoso

DOI: http://dx.doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v10n10p66-77

https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/RFD/index 

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Alessandra M. S. Zambone1, Ayrton F. Ribeiro2 & Maria C. Teixeira3

 

Resumo: O objetivo deste trabalho é a análise e sistematização dos direitos do idoso na legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção penal de sua dignidade. Para tanto, estabelece o conceito de pessoa idosa, os direitos garantidos a ela pela legislação brasileira e os aspectos penais e processuais penais relacionados a esta situação.

Palavras-chave: idoso, proteção integral, crimes contra o idoso

 

Abstract: The objective of this work is the analysis and systematization of the rights of the elderly in the Brazilian legislation, especially with regard to the criminal protection of their dignity. To do so, establishes the concept of elder, her rights guaranteed by Brazilian law and procedural aspects and criminal penalties related to this situation.

Key words: elderly, integral protection, crimes against the elderly

 

1 Doutoranda e mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES). Coordenadora do Curso de Direito da Universidade Metodista de São Paulo. E-mail: alessandra.zambone@metodista.br
2 Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES. Professor associado da Universidade Metodista de São Paulo e professor assistente da UNIP. Coordenador do Escritório de Assistência Judiciária do Curso de Direito da Universidade Metodista de São Paulo. E-mail: ayrtonribeiro@uol.com.br
3 Doutoranda e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Professora de Direito Constitucional do Curso de Direito da Universidade Metodista de São Paulo. Membro do Comitê Executivo da Cátedra de Gestão de Cidades da UMESP. Professora-associada do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC. E-mail: mcristinateixeira@uol.com.br

 

Literatura Citada

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