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O Sistema Ambiental Penal e suas Implicações Objetivas: A Questão Subjacente do Penal Enquanto Instrumento de Eficácia na Prevenção e Punição das Infrações Penais Ambientais

DOI: http://dx.doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v10n10p101-137

https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/RFD/index 

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Wagner G. Pires1

 

Resumo: A primeira coisa que somos obrigados a indagar é exatamente o que significa, cientificamente, “Sistema Penal”, na interface associativa com o “Ecológico ou Ambiental” e sua posterior transmutação em “Direito Ambiental”, e qual a relação deste com o Direito – dogmaticamente considerado – e o seu aspecto positivo-legislado – enquanto regulação ou regulamentação.

Palavras-chave: ambiental, penal, sistema

 

Abstract: The first thing we have to wonder exactly what it means, scientifically, “Penal System” at the interface associated with the “ecological or environmental” and their subsequent transmutation into “Environmental Law”, and what its relationship with the Law – dogmatically considered – and the positive-legislated – while regulating or regulation.

Key words: environmental, criminal law, system

 

1 http://lattes.cnpq.br/2573825039403739. E-mail: wginotti@bol.com.br

 

Literatura Citada

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