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Identidade de Gênero e a Licitude dos Atos Redesignatórios

DOI: http://dx.doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v10n10p172-200

https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/RFD/index 

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Leandro R. da Cunha1

 

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a questão da identidade de gênero sob o prisma da licitude dos atos de redesignação física que passam aqueles que buscam a perfeita integração entre a sua representação corpórea e o seu aspecto psicológico, no que se refere à sexualidade.

Palavras-chave: identidade de gênero, licitude, atos redesignatórios

 

Abstract: This paper intends to analyze the gender identity question about the legality view of reassignment physical acts that people makes to take a perfectly integration of your body representation and the psychological aspect, about the sexuality.

Key words: gender identity, legality, reassignment acts

 

1 Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP e Mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos – UNIMES. Pesquisador Científico. Professor de Pós-Graduação e Graduação da Universidade Nove Julho. Professor orientador de Pesquisa Científica na Universidade Nove de Julho. Professor da Universidade Metodista de São Paulo. (http://lattes.cnpq.br/4682265624995156) E-mail: leandrocunha@aasp.org.br

 

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